Em discurso, senador Jorge Viana (PT-AC).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) que autoriza e disciplina o uso de bens, instalações e capital intelectual de institutos governamentais das áreas de ciência, tecnologia e inovação por outros institutos, empresas privadas e pessoas físicas. A proposta, originária da Câmara dos Deputados, busca estimular e fortalecer os instrumentos para a realização de parcerias de longo prazo entre os setores público e privado na área. Em discursos ao plenário, Viana destacou a importância da aprovação do texto. “Minha história está muito vinculada à Fundação de Ciência e Tecnologia do Acre, Funtac,”, disse, lembrando o início de sua vida profissional e política.
O PLC 77/2015 regulamenta a Emenda Constitucional nº 85, aprovada em fevereiro deste ano. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi relatado pelo senador Sibá Machado. Jorge Viana ressaltou a importância de o Estado brasileiro, mediante seus diversos órgãos e entidades, apoiar instituições públicas e privadas que realizam atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. “São conhecidas as grandes dificuldades que nosso País atravessa. O Brasil está entre as dez maiores economias do mundo, mas não figura entre os 50 países em avanço tecnológico e da inovação”.
Para o relator, a proposta se soma aos esforços para superar essa lacuna no campo tecnológico. O Brasil vive, nos últimos anos, um crescimento exponencial de pesquisadores, mestres, doutores e universitários formados no país. Desde 2003, início dos governos petistas,
Por Assessoria
