Por Tácita Muniz
Com investimentos recorrentes na Segurança Pública, o Acre comemora a maior redução do país na taxa de homicídios estimados por 100 mil habitantes. O estado, que chegou a ter o maior índice de mortes violentas em 2017, reduziu essa taxa para 26,4 em 2022, segundo os dados divulgados pelo Atlas da Violência 2024 , comunicado no último dia 18 de junho.
Diante dessa redução, o governo avalia as medidas que contribuíram para essa conquista. Com relação ao número absoluto de mortes, a queda também foi significativa, de 53,9%, saindo de 516 para 238 no período avaliado pela pesquisa.
A diminuição das mortes violentas está ligada a medidas efetivas tomadas pela Segurança Pública no combate aos grupos criminosos, fortalecimento das instituições e um trabalho integrado em uma força-tarefa para garantir a segurança no estado.
A disputa entre grupos criminosos explodiu no fim de 2015, quando foram registrados os primeiros ataques em Rio Branco. Em meados de 2016, houve uma intensificação da guerra de facções com o racha entre dois grupos criminosos, criando um ambiente de tensão nos presídios e promovendo confrontos em diversos estados.
Algumas das ações tomadas foram a criação do Programa Acre Pela Vida; a constituição do Observatório de Análise Criminal no Ministério Público (MP); a integração dos setores de inteligência da Polícia Civil e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), aumentando significativamente o número de denunciados por compor organização criminosa.
Um reforço importante também ocorreu nas áreas de fronteira, quando, em 2019, o governo do Acre criou o Grupo Especial de Fronteira (Gefron). No ano avaliado, 2022, o Acre possuía 144.922,65 km² do seu território em área de fronteira, segundo as atualizações dos recortes territoriais legais do país divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Levando em consideração que o território total do Acre é estimado em 164.173,431 km², mais de 88% dele está em área de fronteira, segundo o estudo.
Outros dados do levantamento mostram também que houve redução de 62,3% com relação a jovens de 15 a 29 anos. O número de mortes de mulheres também caiu 32,4%, saindo de 34 para 23. Mesmo com os números baixando, os esforços continuam avançando cada vez mais.
Parceria entre as instituições
O coordenador do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor de Justiça Bernardo Fiterman Albano, reconheceu que o fortalecimento da integração impactou significativamente na redução dos índices de violência no estado.
Somente no ano passado, foram 18 operações, 12 próprias e 6 em conjunto, sendo que foram 534 denunciados e com índice de condenações de 99,2%. Segundo ele, a briga pelo tráfico de droga na região é o que movimenta os conflitos e desafia o poder público na tomada de decisões.
“Com a integração, nós passamos a trabalhar bem melhor o trânsito das informações. O Gefron faz um trabalho importantíssimo de apreensão dessas drogas, que acaba contribuindo para a descapitalização desses grupos criminosos, porque causa um prejuízo financeiro”, explica.
Sobre o observatório criado pelo MP, que não só traça o cenário do estado quanto às mortes violentas, como também dá transparência a esses números, ele diz que essas informações são cruciais para embasar as políticas públicas voltadas para o setor, não só da segurança, mas de toda a cadeia que compõe esse controle no estado.
“O fenômeno da violência é multidimensional e envolve o aspecto cultural, social, político, legislativo, e essas informações não podem ficar restritas apenas aos operadores de segurança pública. Isso tem que ser discutido e estudado de maneira geral pela sociedade, que é quem sente esse impacto”, avalia.
Para que esse índice continue reduzindo, o promotor destacou que o trabalho integrado vai continuar para que as ações sejam consolidadas. “A gente continua com a diretriz de trabalho integrado aos demais atores de Segurança Pública, inclusive com um apoio nacional maior que tem nos ajudado em ações pontuais no estado”, avaliou.
Agilidade nas investigações
Nesse processo, a Polícia Civil é que inicia, identifica e prende os autores dos crimes. Foi no meio do ápice das guerras de facções que foi criada a Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em 2016. Além disso, houve contratação de mais efetivo na Polícia Civil e também na Segurança como um todo.
“A maturidade investigativa da DHPP, aliada à intensa troca de informações entre as unidades de combate ao crime organizado e narcóticos foram fundamentais e impactaram positivamente nos resultados, tanto no aumento significativo das taxas de elucidação de homicídios (tentados e consumados), quanto na queda dos números de mortes violentas intencionais. Nesse processo, muitos autores foram identificados, indiciados e colocados à disposição da Justiça”, explica o coordenador da DHPP, Alcino Sousa Junior.
A delegacia conta com uma equipe de pronto emprego, que desenvolve a investigação preliminar, deslocando-se até o local do crime e colhendo as primeiras informações, em conjunto com os peritos criminais.
“Também há um serviço de apoio imediato para coleta de depoimentos nos hospitais, na unidade policial, em locais afastados, o que tem auxiliado na preservação de evidências e na celeridade em formalizar depoimentos, relatórios e demais elementos de prova que talvez se perderiam se buscados dias depois do delito. Nesse fluxo mais ágil, obtivemos êxito em resolução de muitos casos quase que imediatamente, inclusive em episódios que conseguimos realizar prisões em flagrante de autores de homicídios”, pontua.
O delegado destaca, ainda, que mais de 70% dos homicídios dolosos no estado, tentados ou consumados, têm relação direta com organizações criminosas. Essas mortes são motivadas pela briga por territórios para a venda de drogas – por isso é importante a atuação conjunta para apreensão de descapitalização das facções, como foi citado pela coordenação do Gaeco.
“A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Homicídios, tem colocado como prioridade a responsabilização dos integrantes das cúpulas das organizações criminosas como autores mediatos dos crimes de homicídio. Além da prisão de executores, a captura de lideranças que estavam foragidas do estado do Acre, financiando os integrantes executores com armas, dinheiro e logística, foi uma diretriz estabelecida que já resultou na prisão de pelo menos oito pessoas em estados das regiões Nordeste e Sudeste do país”, pontua.
A captura dessas lideranças, segundo o delegado, causou a ruptura na comunicação e cadeia de comando, suprimindo as ordens e planejamento de mortes, entre outros crimes. Nesse sentido, Alcino Junior destaca que ações cirúrgicas, em parceria com as polícias civis dos outros estados, trazem resultados efetivos e duradouros.
O delegado diz, ainda, que o avanço tecnológico também tem sido um importante aliado na elucidação dos crimes. Além disso, atribui à cooperação das forças de segurança o sucesso ao enfrentamento da criminalidade,
“A atuação da Polícia Militar, no patrulhamento ostensivo, impactou significativamente na apreensão de grande quantidade de armas de fogo, além de entorpecentes e a prisão de integrantes de organização criminosa que serviam como “soldados” para proteção de regiões e eram usados como executores de crimes contra a vida. A atuação do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE) e demais órgãos do sistema de segurança pública são decisivos para obtenção de informações confiáveis, podendo nos antecipar a ações criminosas com uma efetiva produção de inteligência que possa subsidiar nossas ações”, destaca.
Além disso, reforçou também a atuação da Justiça no final desse processo, que reconhece e valida o trabalho de todos envolvidos nas investigações.
“O sistema de justiça tem papel imprescindível nesse processo. O andamento célere e eficaz e o pronunciamento final da justiça traz segurança jurídica às ações e impedem o sentimento de impunidade. É uma engrenagem que precisa estar cada vez mais ajustada e trocando informação”, frisa.
Na avaliação geral, o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública do Acre, coronel Evandro Bezerra, destaca que a gestão tem investido em todos os eixos estratégicos de enfrentamento ao crime, promovendo uma política de prevenção, com atuação das polícias nas comunidades e nas escolas, difundindo cidadania e paz com o policiamento rural, escolar e comunitário.
“Queremos ressaltar que esses dados positivos em nível nacional são devido ao empenho do nosso operador de segurança pública, aos investimentos do governo do Estado, em parceria com o governo federal, para uma estrutura que se adeque a esse enfrentamento à violência, com investimentos em viaturas, aeronaves, que possibilitaram à gente alcançar lugares de difícil acesso e garantir a paz e o direito de ir e vir com tranquilidade aos cidadãos.”
Mortes violentas por ano:
2017 – 516
2018 – 409
2019 – 325
2020 – 304
2021 – 205
2022 – 238
Fonte agencia.ac.gov.br
