Sefaz e Sebrae garantem que pequenos empresários emitam nota fiscal por aplicativo Nota Fiscal Fácil

Por André Ricardo

Como forma de simplificar a emissão de documentos fiscais aos pequenos empreendedores, foi lançado nessa quarta-feira, 17, em Rio Branco, o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) aos microempreendedores individuais (MEI). A inciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz), que gerencia o serviço no Estado, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Acre (Sebrae/AC), onde foi realizado o evento.

O NFF foi lançado no Acre pelo governo do Estado em setembro do ano passado, durante a Expoacre Juruá, ao pequeno produtor rural que comercializa produtos hortifrutigranjeiros em operações internas e produtores de agricultura familiar que forneçam mercadoria diretamente para fins de merenda escolar.

Agora, chega ao MEI como uma ferramenta de inovação na emissão de notas fiscais eletrônicas de forma simples e rápida, viabilizando o devido monitoramento fiscal de suas atividades.

O MEI e a nota fiscal

Embora a emissão de nota fiscal não seja obrigatória ao MEI, em algumas transações, o cliente só efetiva a compra do produto mediante a emissão da nota, como é o caso de contratações realizadas com órgãos da esfera pública; o que pode acabar comprometendo as vendas do pequeno empreendedor.

Com o lançamento do programa de Estado Nota Premiada Acreana, previsto para este segundo semestre, o consumidor passará a exigir com mais frequência a nota fiscal, o que poderia prejudicar o MEI, uma vez que ele não é obrigado a emiti-lo.

“Eu, como MEI, considero muito importante, porque me traz mais conhecimento para emitir corretamente a nota fiscal na minha empresa. Já cheguei a perder vendas por não emitir nota fiscal pelo fato de eu não saber como manusear e, hoje, está sendo muito legal esse momento de aprendizado; vai nos permitir atender melhor a clientela e expandir o negócio”, disse a microempreendedora Suzyane Lima, que atua na área de alimentação, e é popularmente conhecida como “rainha das empadas”.

Melhorias no ambiente de negócios

De acordo com o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, trata-se de uma medida de simplificação tributária adotada pelo governo do Estado, visando tornar o ambiente de negócios mais atrativo e menos burocrático ao contribuinte.

“Facilitar o acesso dos serviços da Sefaz tem sido uma máxima da gestão do governador Gladson Cameli para que todos tenham acesso à cidadania fiscal. Essa conversa direta com o contribuinte é mais uma conquista do Estado e nos permite criar mecanismos que atendam aos anseios da população, aumentando a arrecadação sem precisar aumentar impostos”, disse Freitas.

De acordo com o Sebrae, o ramo dos pequenos empresários representa 90% das empresas e 70% dos postos de trabalho no estado.

“Em nome de todos os pequenos empreendedores, contadores, agradeço ao governo, por meio da Sefaz, por essa inovação, essa transformação digital, que nos proporciona melhorias no ambiente de negócios. É através dos pequenos empresários que os grandes conseguem comercializar seus produtos”, disse o diretor-superintendente do Sebrae, Marcos Lameira.

O aplicativo

O aplicativo pode ser acessado a partir de dispositivos móveis (sistemas Android e iOS). Para baixar, é preciso acessar a loja do dispositivo móvel e pesquisar NFF Nota Fiscal Fácil.

As operações pelo NFF são isentas de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).