Por Dora Monteiro
O Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre) promoverá na quinta-feira, 21, o mutirão de atendimento Saneacre na Comunidade, no Bujari. Das 8h às 14h, na Quadra Poliesportiva Arthur Vitor de Oliveira (Rua Senador Guiomard, próximo à sede da prefeitura), a ação oferecerá a oportunidade de os moradores regularizarem possíveis pendências com contas de água, aderirem ao cadastro na Tarifa Social, (em caso de famílias de baixa renda), realizarem a emissão de segunda via de faturas, e a troca de titularidade. Além disso, os moradores poderão obter orientações e suporte direto com a equipe do Saneacre.
A ação conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Bujari e reforça o compromisso do Saneacre em promover um atendimento de qualidade e acessível para todos. “Nosso objetivo é proporcionar à comunidade a oportunidade de regularizar possíveis pendências e obter atendimento sem precisar se deslocar para a capital ou para uma agência de atendimento. Queremos que todos possam acessar os benefícios e facilidades oferecidos pelo Saneacre”, disse o presidente do Saneacre, José Bestene.
A expectativa é que a ação tenha um impacto positivo, promovendo maior inclusão e ampliação da relação da comunidade com os serviços de água e saneamento. A iniciativa também pretende informar e conscientizar os moradores sobre a importância da regularização e do consumo consciente de água.
Os usuários devem levar documentos oficiais com foto, CPF e, se possível, uma conta de água.
Cadastro na Tarifa Social de Água
O benefício da Tarifa Social destina-se às famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Além disso, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-Loas) que atendam aos requisitos estabelecidos pela Lei Federal 8.742/1993 e Lei Federal 12.435/2011, bem como famílias indígenas ou quilombolas com renda específica, também são elegíveis.
Os interessados em aderir ao programa podem procurar uma agência do Saneacre ou a OCA em seu município, de segunda a sexta, das 7h às 14h (exceto feriados), apresentando documentos que comprovem a elegibilidade. Entre os documentos necessários estão comprovante de cadastrado em algum dos programas sociais mencionados acima, cópia de comprovante de endereço, cópia do contrato de aluguel (se residir em imóvel alugado), RG, CPF, cópia da fatura de água, cópia do IPTU, NIS – Número de Identificação Social, NB – Número do Benefício para famílias com Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) ou o RANI para famílias indígenas. O cadastro na Tarifa Social tem uma duração mínima de 24 meses, sendo necessária a atualização após esse período, para continuar a usufruir do benefício.
A Tarifa Residencial Social é aplicada de forma cumulativa, oferecendo descontos proporcionais ao consumo de água. Para consumos de até dez metros cúbicos por mês, há um desconto mínimo de 50%. Já para consumos entre 10 e 15 metros cúbicos, o desconto mínimo é de 30%. Não há desconto para consumos acima de 15 metros cúbicos por mês.
Fonte agencia.ac.gov.br
