Um projeto de lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal acreano César Messias, poderá conceder pensão especial aos portadores de hanseníase que foram submetidas a isolamento domiciliar. O PL 2330/2015, foi aprovado ontem pela Comissão de Seguridade Social. Ele segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação para apreciação e, depois, para a Comissão de Cidadania e Justiça. Se aprovado em todas essas comissões, segue para análise em plenário e em um segundo momento, para a análise do Senado Federal. Vencidas todas essas etapas, poderá ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
“Eu gostaria de ressaltar que propus esse projeto a pedido da deputada estadual Maria Antônia (PROS) que tem um trabalho social voltado ao apoio dos portadores de hanseníase”, revelou César Messias. “Entendo que esse é um projeto muito importante, pois faz justiça é um amparo àquelas pessoas que sofrem com uma doença que traz muito estigma e preconceito. Em muitos casos, os portadores de hanseníase sequer conseguem um trabalho que lhes garanta um sustento digno”, completou.
Para que a pensão especial seja concedida, o projeto de César Messias deve alterar a 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
“As políticas públicas desenvolvidas no passado para o tratamento dos casos de hanseníase foram bastante arbitrárias Comissão de Seguridade Social, deputado Sinval Pereira em seu voto aprovado ontem. E ele completa com a seguinte justificativa: “Apesar da abusividade da ação estatal ter sido reconhecida há muito tempo, até porque a internação compulsória foi abolida formalmente em 1962, apenas em 2007 o Estado reconheceu a sua responsabilidade pelos danos incalculáveis causados aos portadores de hanseníase no passado, quando foi editada a Medida Provisória no 373, de 2007, convertida na Lei no 11.520, de 18 de setembro de 2007, que criou uma pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível, a titulo de indenização, destinada aos hansenianos que foram compulsoriamente internados em hospitais-colônias.”
Durante a apreciação do projeto no dia de ontem, estiveram presentes familiares que fizeram questão de acompanhar a votação do PL e que saíram bastante satisfeitos e esperançosos com o resultado.
Por assessoria parlamentar
