Devido ao aumento na procura por brinquedos, roupas e outros produtos voltados para o público infantil nesta época do ano, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/AC), por meio do programa Rota da Qualidade, deu início nesta semana à Operação Dia das Crianças. A ação, que dura até a próxima sexta-feira, 11, tem o objetivo de coibir infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e garantir maior segurança na hora das compras.
Durante a fiscalização estão sendo analisadas se as informações referentes a preços e forma de pagamento estão sendo prestadas de maneira clara, precisa, evidente, se há presença do exemplar do CDC acessível ao consumidor, políticas de troca de produtos, se as embalagens dos brinquedos, berços e cadeiras de alimentação possuem as informações obrigatórias, como certificado do Inmetro, faixa etária, dados fiscais do fabricante ou distribuidor, instruções de uso e descrição completa dos itens contidos na embalagem, dentre outras.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destaca que o instituto está atuando no combate à pirataria e que a ação é essencial para garantir a segurança e bem-estar do público infantil.
“O Procon/AC tem atuado para combater a pirataria durante esse período, principalmente para inibir o comércio de produtos falsificados. É muito importante levar as orientações para os consumidores com relação aos seus direitos e também educar os fornecedores para que observem o devido cumprimento às normas, pois é imprescindível o papel de todos que irão comprar presentes, evitando produtos ilegais, sem nota fiscal e sem procedência, e, por esse motivo, nossos agentes fiscais estarão atuando na capital e no interior, para garantir que não aconteça a abusividade em relação aos nossos consumidores. Somente assim será possível garantir a segurança e a saúde das crianças”.
A dona de casa Suelen Araújo estava realizando suas compras para o Dia das Crianças em um dos estabelecimentos visitados e falou sobre a necessidade deste tipo de ação.
“Eu acho bom porque é muito importante para a criança, para ela poder brincar, poder ter brinquedos com segurança. A gente compra brinquedos com qualidade. Vale a pena comprar um brinquedo para agradar no Dia das Crianças. É uma garantia”, frisou.
A presidente do Ipem, Hérica Granzotto, destaca a relevância da operação desenvolvida em parceria com o Procon, por meio do programa governamental Rota da Qualidade.
“Estamos fazendo essa fiscalização em todo o comércio no estado do Acre, atacadista e varejista, com a verificação do selo de conformidade do Inmetro, indicação da faixa etária, data de fabricação, dentre outros. A ação é muito importante para saber se os consumidores estão comprando e consumindo produtos com segurança. Agradecemos a todos os fornecedores que têm nos recebido de maneira cordial para a realização desse trabalho, pois eles têm entendido a importância da fiscalização periódica para atender de forma segura os consumidores”, destacou.
Naiane Melo, gerente de uma das lojas visitadas, destacou que a operação garante a segurança dos clientes e o reconhecimento positivo dos consumidores do estabelecimento.
“Traz uma segurança ao público saber que a loja está dentro dos critérios estabelecidos, que estamos respeitando todos esses protocolos”, frisou.
Campanha educativa
O Procon/AC dá algumas dicas para que os consumidores realizem suas compras com segurança:
- Diga não à pirataria: a compra de brinquedos piratas pode parecer uma opção mais barata, porém é perigosa para os pequenos, pois frequentemente não seguem os padrões de segurança exigidos por leis e regulamentos, podendo ser feitos com materiais tóxicos, peças pequenas que se soltam facilmente ou partes pontiagudas que representam risco de sufocamento, intoxicação ou danos;
- Verifique a adequação do brinquedo: compre brinquedos adequados à faixa etária da criança e sempre verifique se possuem o selo do Inmetro, que garante que o produto segue as normas de segurança;
- Pesquise: é importante que os pais ou responsáveis pesquisem antes das compras e procurem as melhores formas de pagamento, pois o consumidor deve evitar contrair dívidas;
- Nas compras online: os consumidores devem ficar atentos aos endereços eletrônicos dos sites e observar se há a presença de um ícone no formato de cadeado, que sinaliza a certificação de segurança das páginas. O consumidor que adquiriu algum produto possui um prazo de 7 dias para se arrepender da compra e devolver o produto, desde que a compra seja realizada fora do estabelecimento comercial, ou seja, via internet, telefone etc;
- Troca de produtos: durante as negociações, os consumidores deverão buscar esclarecimentos sobre as políticas de troca das lojas. A substituição de produtos sem defeito é uma prática opcional do estabelecimento, sendo considerada uma cortesia. No entanto, o CDC obriga a troca ou peças de produtos com defeito;
- Prazo para reclamação: o consumidor pode realizar a reclamação do produto com defeito em até 30 dias, para produtos não duráveis, e 90 dias para produtos duráveis;
Qualquer reclamação, dúvida ou denúncia pode ser feita presencialmente na Central de atendimentos (OCA), de segunda a sexta-feira, no horário das 7h30 às 13h30, ou por meio dos canais oficiais do órgão: Disque-Denúncia 151, ou (68) 3223-7000; pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br ou pela plataforma de atendimento online: consumidor.gov.br
Fonte agencia.ac.gov.br
