O presidente da Indonésia não atendeu ao apelo da presidente Dilma Rousseff para poupar a vida de dois brasileiros presos no país asiático e condenados à morte por tráfico de drogas, segundo informou nesta sexta-feira (16) o assessor especial para assuntos internacionais do Brasil, Marco Aurélio Garcia.
Os dois brasileiros são Marco Archer e Rodrigo Gularte. Segundo Garcia, Dilma conversou por telefone nesta sexta com o presidente indonésio, Joko Widodo. De acordo com o assessor, o fuzilamento de Archer deve ocorrer no domingo na Indonésia – 15h deste sábado (17) no horário brasileiro.
“Não houve sensibilidade por parte do governo da Indonésia para o pedido de clemência do governo brasileiro. Em princípio, a execução deve se dar à meia-noite de domingo, hora de Jacarta, às 15h no horário de Brasília”, informou Garcia.
Ainda de acordo com o assessor de Dilma, o governo brasileiro fez uma série de tentativas para conversar com o presidente indonésio antes de ser finalmente atendido.
“A presidente manifestou seu desejo de conversar por telefone com o presidente da Indonésia e, particularmente, há cerca de oito dias, nós convocamos o embaixador da Indonésia no Brasil aqui no Palácio do Planalto para transmitir esse desejo da presidente Dilma”, afirmou Garcia.
Segundo ele, como não havia resposta, o embaixador foi chamado uma segunda vez. “Para nós, parecia urgente que essa conversa telefônica pudesse ocorrer. Depois de uma série de iniciativas, hoje pela manhã, às 8h pelo horário de Brasília, a presidente pôde conversar por telefone com o presidente da Indonésia”, informou o assessor.
Em nota (veja íntegra ao final desta reportagem), o governo brasileiro informou que o presidente Widodo disse “compreender” o apelo da presidente Dilma com os cidadãos brasileiros, mas ressaltou que não poderia reverter a sentença de morte imposta a Archer, “pois todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia e aos brasileiros foi garantido o devido processo legal”.
Garcia disse que Dilma lamentou profundamente a decisão da Indonésia e que a postura do país asiático joga uma “sombra” nas relações entre os dois países.
“A presidente lamentou essa posição do governo indonésio e chamou atenção para o fato de que essa decisão cria, sem dúvida, sombras nas relações entre os dois países”, completou o assessor da Presidência.
Garcia concluiu a entrevista coletiva dizendo que o governo brasileiro espera que “um milagre reverta essa situação”.
Pedido de extradição
Após ser comunicado da condenação de Archer, o Brasil enviou à Indonésia pedido de extradição. Integrantes do Itamaraty reconhecem, porém, sob a condição de anonimato, que o pedido foi enviado já sob a perspectiva de que não seria atendido.
“O argumento utilizado no pedido foi de que o crime começou no Brasil. Nós usamos o pedido como um recurso, mas já tendo sinalização clara por parte das autoridades do país de que esse pedido não prosperaria. O processo já havia sido cumprido e já havia ocorrido a condenação. Então, nós já não tínhamos esperança muito grande quanto a isso”, disse um diplomata.
Segundo explicaram diplomatas que atuaram no caso, além dos esforços da Embaixada do Brasil em Jacarta, o governo indonésio permitiu que o brasileiro apresentasse dois pedidos de clemência – ambos negados.
Esses diplomatas afirmaram que ele está com “alto grau de estresse” e uma tia dele – a única parente viva – viajou nos últimos dias para a capital da Indonésia. Integrantes do Itamaraty ressaltaram que o governo brasileiro não custeou a viagem da tia, mas garantiu assistência diplomática e psicológica a ela e ao sobrinho.
De acordo com um diplomata do Itamaraty, os negociadores brasileiros trabalharão “até o fim” para reverter a pena de morte aplicada a Archer e obter a extradição. Segundo um dos negociadores, o estado psicológico do brasileiro deveria ser levado em conta.
“A ideia é de valermos do estado psicológico dele para tentar encontrar brecha na legislação indonésia que permita que isso seja levado em conta para efeito da obtenção, não apenas do adiamento da execução – até porque isso não é uma solução –, mas da concessão da clemência. Nós estamos atuando até a última possibilidade que a gente tem”, ressaltou.
Histórico
Marco Archer é instrutor de voo livre e foi preso ao tentar entrar na Indonésia, em 2004, com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta. A droga foi descoberta pelo raio-x, no Aeroporto Internacional de Jacarta. O brasileiro conseguiu fugir do aeroporto, mas foi preso duas semanas depois. A Indonésia pune com pena de morte o tráfico de drogas.
As leis da Indonésia contra crimes relacionados a drogas estão entre as mais rígidas do mundo, e contam com o apoio da população. “Com isso (as execuções), mandamos uma mensagem clara para os membros dos cartéis do narcotráfico. Não há clemência para os traficantes”, relatou à imprensa local Muhammad Prasetyo, procurador-geral da Indonésia.
Além do brasileiro, há entre os condenados um indonésio, um holandês, dois nigerianos e um vietnamita. Apesar de a Indonésia não ter realizado nenhuma execução durante o ano de 2014, está previsto para este ano o fuzilamento de 20 prisioneiros.
De acordo com jornais locais, as autoridades do país afirmam que já foram preparados “o esquadrão de tiro, um clérigo e médicos”. As execuções ocorrerão simultaneamente. A procuradoria explicou ainda que os condenados são avisados da execução com três dias de antecedência para que possam se preparar mentalmente e para que façam seus últimos pedidos.
Rodrigo Gularte também foi preso em 2004, mas a data da execução da pena ainda não foi definida. Conforme o Itamaraty, atualmente há 3.209 brasileiros presos no mundo. A maior parte (1.108, 34%), está detida em países da Europa. Desses 3,2 mil, 2,4 mil são homens; 963 estão detidos por tráfico ou porte de drogas; 1,4 mil estão em prisão preventiva ou aguardando julgamento; e 1,4 mil já cumprem pena no exterior.
Nota oficial
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo governo brasileiro sobre o caso.
“NOTA À IMPRENSA – TELEFONEMA DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF AO PRESIDENTE DA INDONÉSIA
A Presidenta Dilma Rousseff falou ao telefone, na manhã de hoje, 16 de janeiro, com Presidente da Indonésia, Joko Widodo, para transmitir apelo pessoal em favor dos cidadãos brasileiros Marco Archer Cardoso Moreira e Rodrigo Muxfeldt Gularte, condenados à morte pela Justiça da Indonésia e na iminência de serem executados.
A Presidenta ressaltou ter consciência da gravidade dos crimes cometidos pelos brasileiros. Disse respeitar a soberania da Indonésia e do seu sistema judiciário, mas como Chefe de Estado e como mãe, fazia esse apelo por razões eminentemente humanitárias. A Presidenta recordou que o ordenamento jurídico brasileiro não comporta a pena de morte e que seu enfático apelo pessoal expressava o sentimento da sociedade brasileira.
O Presidente Widodo disse compreender a preocupação da Presidenta com os dois cidadãos brasileiros, mas ressalvou que não poderia comutar a sentença de Marco Archer, pois todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia e aos brasileiros foi garantido o devido processo legal.
A Presidenta Dilma reiterou lamentar profundamente a decisão do Presidente Widodo de levar adiante a execução do brasileiro Marcos Archer, que vai gerar comoção no Brasil e terá repercussão negativa para a relação bilateral.”
