Para cumprir as determinações estabelecidas nas leis federais nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Lei nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes para o Saneamento Básico, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul, junto com o Ministério Público do Acre, iniciou o processo de planejamento da elaboração dos dois planos durante um encontro que acontece no auditório do Posto de Saúde da 25 de agosto, envolvendo todas as secretarias municipais, as secretarias estaduais como Depasa e Imac, associações de moradores, representantes da Câmara de Vereadores, além da Universidade Federal do Acre (Ufac) e Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac).
Vângela Nascimento, representante do ministério público, está dando suporte na elaboração dos planos municipais. De acordo com ela é essencial que a população possa dar sua parcela de contribuição, principalmente durante as audiências públicas que devem acontecer posteriormente.
“A ideia é que possamos ao longo da semana entender todos os itens que o município precisa cumprir e finalizar com a elaboração de um plano de trabalho, orientando para que até dezembro concluam o seu plano de saneamento básico, que esteja apto perante a lei e aos órgãos federais, a receber investimentos na área de saneamento básico”, relatou Vângela.
O promotor do meio ambiente Wendy Takao, explicou que os municípios têm até janeiro de 2018 para apresentar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Saneamento Básico, correndo o risco de perder recursos federais dessa área caso não consigam cumprir o prazo.
“O prazo de encerramento do lixão era agosto de 2014, e que infelizmente sabemos que não aconteceu em muitos locais. Com a comunidade envolvida, este grupo ficará até o fim da semana para dar inicio a esses planos tão importantes, uma vez que o descumprimento pode implicar em prejuízos ao município, que pode não receber recursos federais. Temos até janeiro de 2018, e vamos conseguir”, destacou o promotor.
O prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro destacou o empenho do município, junto com todas as secretarias municipais, e o apoio das secretarias estaduais e órgão federais em executar os planos da melhor forma, afim de não ficar inadimplente e oferecer o melhor para população. O prefeito destacou a importância do empenho da sociedade neste planejamento, desde a forma correta em acomodar o lixo, até mesmo na sugestão de idéias durante as audiências públicas que serão realizadas nos próximos meses.
“Este é um tema de prioridade com todas as gestões do país, e aqui não foi diferente. Sentamos e conversamos com o Ministério Público, que nos apresentou as demandas de como estava a realidade da cobrança, e nós montamos nossa equipe, fizemos um trabalho de urgência em algumas áreas que o MP já pedia há alguns anos, e com isso começamos a executar, marcando esse dia histórico. Peço que nossa população se envolva, e veja esse tema como prioridade em nossas vidas, pois o lixo é uma responsabilidade de todos”, finalizou o prefeito.
Por Assessoria
