Depois de quase dois anos sob restrições, o Município de Mâncio Lima voltou a emitir, nesta semana, a Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CND). A documentação estava inacessível desde abril de 2023 devido a débitos previdenciários deixados por gestões anteriores.
A conquista representa um marco para a atual administração, que encerra o primeiro ano de mandato com avanços significativos na gestão fiscal e na organização administrativa. A regularização só foi possível graças a uma força-tarefa da equipe técnica da Prefeitura, que realizou um trabalho minucioso de reorganização de dados, identificação de pendências, atualização de sistemas e correção de inconsistências, culminando na adesão ao Novo Parcelamento de Débitos Previdenciários dos Entes Públicos.
Com a atuação integrada, o município conseguiu regularizar os débitos referentes à competência de 2023, resultando na homologação oficial do parcelamento. A partir desse processo, a situação fiscal foi restabelecida, devolvendo ao município sua plena capacidade administrativa.
Atualmente, Mâncio Lima está totalmente adimplente perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional — um passo essencial para recuperar a credibilidade institucional e voltar a acessar oportunidades importantes, como convênios federais, emendas parlamentares e investimentos que estavam bloqueados.
O prefeito Zé Luiz enfatizou a relevância do avanço para o desenvolvimento da cidade:
“Esse é um feito que nasce da dedicação de uma equipe técnica competente, comprometida e responsável. Colocamos a casa em ordem e devolvemos a Mâncio Lima sua plena capacidade de crescer, investir e receber recursos federais para melhorar a vida das pessoas.”
O gestor também reforçou o esforço institucional que permitiu a regularização:
“Desde o primeiro dia de mandato, buscamos deixar o município apto a receber emendas e recursos. Procuramos os órgãos competentes, dialogamos com parlamentares, com o Tribunal de Justiça e com a Receita Federal, até que conseguimos aderir ao parcelamento previsto em lei aprovada pelo Congresso Nacional. Fomos um dos primeiros municípios do Acre a garantir essa adesão e, hoje, Mâncio Lima está novamente habilitada a receber qualquer recurso destinado à cidade. É uma conquista que reflete o empenho da nossa gestão e o compromisso com a população.”
A Prefeitura informou que continuará acompanhando rigorosamente todas as obrigações fiscais, garantindo a manutenção da adimplência e fortalecendo uma gestão moderna, responsável e alinhada às boas práticas da administração pública.
Da Redação
