A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, participou nesta terça-feira, 18, de uma capacitação promovida pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. O evento ocorreu no auditório do Ministério Público e reúne profissionais da rede socioassistencial em uma semana de formação dedicada ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. As atividades seguem até sexta-feira, 21.
O treinamento tem como objetivo fortalecer o trabalho das equipes municipais a partir da atualização de fluxos de atendimento, protocolos e estratégias preventivas. Entre os conteúdos abordados estão as Leis nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta, e nº 14.344/2022, a Lei Henry Borel — legislações essenciais para garantir atendimento humanizado e proteção efetiva às vítimas de violência.
A chefe da Divisão de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nagila Rocha, destacou a relevância da iniciativa para o município.
“A formação aborda a Lei Henry Borel, a Lei da Escuta e a elaboração do Plano Decenal, oferecendo uma semana de aprendizado voltada à garantia de direitos e ao enfrentamento da violência, tanto no ambiente familiar quanto comunitário. A Lei da Escuta é essencial para assegurar um atendimento mais humanizado, acolhedor e não revitimizante às crianças que já sofreram violações. Esta é a primeira vez que a equipe estadual traz essas pautas ao município, reforçando um trabalho preventivo e de preparação das redes. O objetivo é fortalecer todos os municípios, garantindo um atendimento mais qualificado e eficaz às crianças e adolescentes”, afirmou.
A secretária de Assistência Social e Cidadania, Milca Santos, reforçou que a capacitação contribui para aprimorar o trabalho das equipes e atualizar processos internos.
“Esse encontro permite atualizar o fluxo de atendimento, assegurando mais qualidade e efetividade nos serviços prestados ”, ressaltou.
Milca também observou que a formação reúne todos os setores da rede de proteção — como Conselho Tutelar, Ministério Público, Judiciário, Saúde, Educação e Assistência Social — fortalecendo o compromisso coletivo na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Da Redação
