A Prefeitura de Cruzeiro do Sul assinou, nesta quinta-feira, 11, um termo de cooperação técnica com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN). O acordo garante a cessão de mão de obra de detentos da Penitenciária Manoel Neri para auxiliar em serviços essenciais do município, reforçando tanto a estrutura administrativa quanto as políticas de reintegração social.
O secretário da Casa Civil, Ney Willians, e o procurador adjunto do município, Rair Júnior, representaram o prefeito Zequinha Lima durante a solenidade. A parceria está alinhada ao Plano Pena Justa, recentemente homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece diretrizes para aprimorar o cumprimento da pena, promover desencarceramento responsável e ampliar ações de ressocialização no Acre.
De acordo com o IAPEN, os detentos selecionados passam por uma avaliação rigorosa, que considera o tipo de delito cometido, primariedade, histórico social e familiar, além do perfil de reintegração. A triagem busca garantir segurança à comunidade e, ao mesmo tempo, oferecer aos apenados uma oportunidade concreta de reconstrução de vida por meio do trabalho.
O juiz federal da subseção judiciária de Cruzeiro do Sul, Filipe de Oliveira Lins, destacou a relevância social da iniciativa:
“É uma medida muito importante e elogiável. Pude perceber pela minha experiência que pessoas que entram no sistema carcerário possuem histórias e contextos muito diferentes. Algumas fazem do crime um meio de vida, mas muitas entram por situações da vida e desejam ser reintegradas. Proporcionar a elas acesso ao emprego digno e a chance de voltar a contribuir com a sociedade é muito importante. Parabenizo o Estado do Acre e a Prefeitura de Cruzeiro do Sul por essa iniciativa”, afirmou.
Somente detentos considerados aptos e autores de crimes de menor gravidade poderão participar do programa. O presidente do IAPEN, Marcos Frank Costa Silva, reforçou que o convênio fortalece as políticas públicas de ressocialização em andamento no estado.
“É uma parceria essencial para o cumprimento do dever institucional do IAPEN e se insere no Plano Pena Justa, que nos deu ferramentas importantes para melhorar o cumprimento da pena e reduzir a superpopulação nos presídios. A cada três dias trabalhados, um dia é remido. Isso melhora as condições dessas pessoas e cria possibilidades reais para quando retornarem ao convívio social”, destacou.
O secretário da Casa Civil, Ney Willians, ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com eficiência nos serviços públicos e responsabilidade social.
“É um momento importante para nós. Solicitamos inicialmente 20 apenados, mas podemos ampliar. Eles passam por avaliação interna e chegam com competências específicas que serão aproveitadas pela gestão. Essa parceria certamente vai perdurar por muito tempo”, afirmou.
Da Redação
