A Prefeitura de Cruzeiro do Sul oficializou, nesta terça-feira, 18, a assinatura dos Termos de Cessão de Uso Gratuito de imóveis pertencentes à União. A cerimônia, realizada na sede da Secretaria Municipal de Saúde, representa um passo decisivo para a regularização de espaços já utilizados pelo município, mas que até então não possuíam autorização formal para reformas, ampliações ou construção de novas estruturas.
A medida é fruto de uma articulação conjunta entre a Superintendência do Patrimônio da União no Acre (SPU), o Governo do Estado e a Prefeitura de Cruzeiro do Sul. Entre os imóveis cedidos estão a Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, a Sede da Secretaria Municipal de Saúde e a área destinada à ampliação da própria secretaria, além do Centro de Diagnóstico Edson Mesquita de Magalhães.
A prefeita em exercício, Delcimar Leite, destacou a importância da formalização da cessão, que agora permite ao município realizar intervenções estruturais antes impossibilitadas.
“Com esse documento, a prefeitura passa a ter acesso à reforma, pode derrubar, pode construir outro prédio. É muito importante. Antes, a gente não podia fazer nada porque não tínhamos a cessão”, ressaltou.
O secretário municipal de Saúde, Marcelo Siqueira, explicou que a regularização era um passo fundamental dentro da reestruturação administrativa iniciada em 2025.
“No início do ano, começamos uma reformulação administrativa. Uma etapa fundamental era regularizar os imóveis que estavam em posse da Secretaria de Saúde. A sede da secretaria, conhecida como PAM, estava formalmente ligada ao governo federal. Agora, com a cessão, ganhamos o direito de reformar, demolir e até construir uma sede nova”, afirmou.
Ele destacou ainda que outros espaços também passam a ter segurança jurídica para receber investimentos.
“Além daqui, regularizamos o Centro de Diagnóstico e também a área do ginásio coberto no Aeroporto Velho. Muitas vezes a população cobra reforma, mas, sem a cessão, o município não podia investir num prédio federal. Agora teremos posse definitiva e poderemos fazer as melhorias necessárias”, completou.
Para o superintendente do Patrimônio da União no Acre, Tiago Mourão, a medida segue as diretrizes do programa federal Imóvel da Gente, criado para dar destino adequado a espaços da União que estavam ociosos ou utilizados de forma irregular.
“O programa foi criado para dar destino adequado a imóveis da União que estavam desocupados ou utilizados de forma irregular. Essas regularizações são muito importantes para o município poder fazer reformas e construções necessárias”, explicou.
Da Redação
