A Prefeitura de Cruzeiro do Sul recebeu, nesta quinta-feira (4), o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), uma das certificações mais importantes do país na área de governança e acesso à informação. O resultado foi divulgado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por meio da plataforma Radar da Transparência, que reúne a performance de todos os municípios brasileiros.
A certificação confirma o compromisso da gestão do prefeito Zequinha Lima com a integridade, a responsabilidade e a clareza na divulgação das informações públicas. Segundo os critérios do PNTP, o Selo Ouro é concedido a municípios que atingem entre 85% e 94% de transparência, cumprindo 100% dos critérios essenciais, incluindo atualização de dados, receitas e despesas detalhadas. Cruzeiro do Sul alcançou a marca com alto desempenho, superando índices históricos e se posicionando entre os municípios mais transparentes da região Norte.
A meta da administração é avançar ainda mais em 2025 e conquistar o Selo Diamante, a classificação máxima do país. Para atingir o Selo Ouro, foi necessário o trabalho integrado de várias áreas, como Controle Interno, Ouvidoria, Contabilidade, Licitações, Contratos, Planejamento, Tecnologia da Informação e demais secretarias responsáveis pela alimentação do Portal da Transparência.
O prefeito Zequinha Lima comemorou o reconhecimento.
“Desde o início da nossa administração, trabalhamos para que Cruzeiro do Sul fosse uma referência em transparência. Esse selo é a prova de que a informação chega ao cidadão com clareza, responsabilidade e respeito. Agradeço a todas as equipes que se dedicaram a isso. Nossa meta agora é alcançar o Selo Diamante e continuar avançando”.
O controlador do município, Carlos Henrique, reforçou a importância do reconhecimento nacional e explicou o rigor do PNTP.
Segundo ele, a Atricon avalia portais de todo o país por meio de 176 critérios técnicos.
“O acesso está muito mais fácil e as informações são atualizadas mensalmente, como determina o programa. Cruzeiro do Sul nunca tinha recebido o selo, e este ano houve um movimento em todo o Acre para elevar esses índices. O estado, que antes tinha apenas 34% de transparência, alcançou 89% em 2024”, destacou.
Ele também ressaltou que, a partir de 2026, a certificação impactará diretamente o envio de recursos federais.
“A importância do selo aumenta ainda mais porque, a partir de 2026, para ter acesso a qualquer tipo de repasse federal, orçamento, emendas e convênios, o órgão público precisará ter pelo menos o Selo Ouro. Por isso, é uma conquista que garante não só transparência, mas também segurança financeira para o município”.
O prefeito Zequinha Lima participará, no dia 12, da solenidade oficial no Tribunal de Contas. Durante o evento, receberá o certificado do PNTP, o Troféu de Transparência Pública e o reconhecimento institucional da Atricon. A cerimônia reunirá representantes de órgãos estaduais e municipais, além de autoridades do controle externo.
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é uma iniciativa da Atricon em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é padronizar, orientar e avaliar o nível de transparência dos portais públicos de todo o país, promovendo mais acesso às informações e mais controle social.
A matriz de avaliação conta com 176 critérios, divididos em:
Critérios Essenciais
Critérios Obrigatórios
Critérios Recomendados
Entre as áreas analisadas estão:
Receitas, despesas, licitações, contratos, recursos humanos, orçamento, acessibilidade, saúde, educação, LGPD, prestação de contas, obras, ouvidoria e outras informações que garantem transparência ao cidadão.
Da Redação
