Vagner Sales (PMDB) decide arrecadar cada centavo do IPTU em atraso, mesmo que, para isso, tenha que inscrever todos os inadimplentes no SPC/SERASA.
Para pressionar os contribuintes de Cruzeiro do Sul a pagarem o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a prefeitura do município estuda a possibilidade de incluir o nome dos devedores no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. No município, quase todos os contribuintes não pagam o imposto. De acordo com o setor de arrecadação da prefeitura, dos 24 mil imóveis cadastrados, 40% estão isentos de pagamento e, dos 60% que deveria contribuir com o tesouro municipal, apenas 10% realiza a quitação do IPTU.
Segundo Érico Oliveira, chefe do setor de arrecadação municipal, os contribuintes que estiverem em débito podem vir a sofrer consequências. Dentre as sanções previstas, todo aquele que não se acertar com o fisco municipal, poderá ficar impedido de contratar com o município, além de não poder participar de licitações, tampouco obter certidões negativas.
“A prefeitura tem um mecanismo de inscrição em dívida ativa e execução fiscal, esse processo deixa o contribuinte com certos prejuízos no município. Sem contar que está sendo realizado um estudo para a inscrição desses inadimplentes no cartório de protesto, e ele pode ter seu nome junto ao SPC e Serasa”, destacou.
Érico Oliveira diz que a inadimplência se tornou uma grande preocupação para a administração, que depende da receita proveniente do imposto para executar uma série de obras e serviços públicos reclamados pela própria população de Cruzeiro do Sul.
“Infelizmente é uma proporção muito grande de inadimplentes. A exemplo de outros lugares, o IPTU é de grande importância para o município, pois a receita dele é praticamente toda destinada ao calçamento, operações tapa-buracos, iluminação pública e coleta de lixo. A intenção do tributo é custear serviços para os contribuintes”, explicou.
Os proprietários de imóveis que estejam em débito com o município podem parcelar a dívida em até 36 vezes, sendo necessário pagar 20% do valor do débito na primeira parcela. A parcela mínima de 20% da pessoa física é de R$ 115, e para pessoa jurídica de R$ 276.
Poderia ser pior
A vida de quem deve ao fisco municipal poderia ser ainda pior. É que, no final de 2014, o prefeito Vagner Sales encaminhou um projeto de lei à Câmara de Vareadores da cidade propondo o endurecimento das regras para a concessão de parcelamento de débitos em situação de inadimplência. Pelo texto do projeto, rejeitado pelos vereadores, o numero de parcelas ficaria reduzida a 12. Também, o contribuinte inadimplente deveria, no ato da formalização da proposta de parcelamento, recolher 50% de todo o montante da dívida.
Para os Vereadores do bloco de oposição, Vagner Sales ‘engole’ toda a arrogância e prepotência demonstradas nos anos anteriores a sua reeleição e a eleição de 2014, na qual concorreram vários familiares seus.
A dívida com o município pode ser parcelada em até 36 vezes, sendo necessário pagar 20% do valor do débito na primeira parcela.
“Queria ver o prefeito com essa volúpia toda por dinheiro, antes das eleições de 2012 e de 2014. Ele vinha mantendo uma situação de falso equilíbrio financeiro de sua administração. Podemos dizer que ele praticou, na reeleição, um discurso que resultou em estelionato político. A realidade sempre foi outra. Sales nadou de braçadas nos recursos oriundos das transferências do governo central, notadamente aqueles que tinham origem no Orçamento Geral da União. O mundo real, chegou à Cruzeiro do Sul. Sem dinheiro, ele agora só enxerga uma saída: arrochar o contribuinte”, comentou Valdemir Neto (PT).
Neto diz ainda que Vagner Sales, diferentemente de muitos de seus colegas prefeitos, contou com recursos extras que deveriam ter equilibrado as finanças municipais. Ele lembra que nos últimos dois anos, o município arrecadou de ISSQN, apenas da obra de construção da Base da Petrobrás – executada pela empresa UTC, mais de dez milhões de reais.
“Não foi apenas esse o dinheiro extra pago ao tesouro municipal. Vagner Sales também vendeu a folha de pagamento ao Banco do Brasil, tendo recebido aproximadamente três milhões de reais por isso. Só aí falamos em mais de treze milhões. O que foi feito com todos esses recursos, é o que buscaremos saber”, promete Valdemir Neto.
