MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACREGABINETE DO PREFEITODECRETO Nº 095/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 6 DE SETEMBRO DE 2022.O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município,Considerando o Feriado Estadual no dia 5 de setembro de 2022 –Dia da Amazônia e o Feriado Nacional no dia 7 de setembro de 2022 –Independência do Brasil, elencados no Decreto nº 481,de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os feriados e pontosfacultativos no calendário anual de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 6 de setembro de2022, terça-feira.Art. 2° O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvamatividades que, por sua natureza ou razão do interesse público, tornemindispensável à continuidade do serviço a exemplo de unidades de saúde,arrecadação (CAC), fiscalização, limpeza pública, Cadastro Único/AuxílioBrasil, sem prejuízo de outras, a critério dos respectivos dirigentes.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,ESTADO DO ACRE, EM 31 DE AGOSTO DE 2022.Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.José de Souza Lima Prefeito Municipal
