Prefeito Isaac Lima participa de seminário de criação do Consórcio Intermunicipal de Resíduo Sólido

fevereiro 13, 2023
15:30

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A disposição inadequada dos resíduos sólidos em lixões gera diversos impactos negativos, tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade, na medida em que há a poluição do solo, proliferação de vetores causadores de doenças, contaminação das águas subterrâneas e dos mananciais.

Para a missão de dar a adequada disposição final aos resíduos sólidos, municípios do Acre estão reunidos, na manhã desta segunda-feira, 13, em Rio Branco, na Sede da AMAC, para discutir sobre uma atuação de forma consorciada. O evento, que conta com a participação do Prefeito Isaac Lima, tem como objetivo a “Criação do Consórcio Intermunicipal para Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduo Sólido”.

Um dos palestrantes, é o Dr. Denílson Campello, Coordenador Geral de Apoio aos Entes Subnacionais do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, e que conta com a presença dos Senadores da República Alan Rick e Márcio Bittar.

Com o objetivo de apoiar estados e municípios na proposição de taxas e tarifas pelos serviços de resíduos sólidos e na estruturação da prestação regionalizada dos serviços, como prevê a revisão do Marco Legal do Saneamento, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou dois cadernos que trazem o passo a passo para a definição de modelos tarifários e para implantação de consórcios públicos intermunicipais.

Os roteiros foram produzidos por meio de uma parceria entre o MDR e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), no âmbito do Projeto ProteGGEr. A publicação “Roteiro para a Sustentabilidade do Serviço Público de Manejo de SRU” traz um passo a passo para a definição do modelo tarifário a ser implementado pelo município ou consórcio. Além disso, disponibiliza planilha para o cálculo de taxa ou tarifa de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e minutas de instrumentos legais (decretos e leis) para a implementação da cobrança pelos serviços.

Já a publicação “Roteiro para Implementação de Consórcios Públicos de Manejo de RSU” apresenta diretrizes para os municípios analisarem soluções de gerenciamento regionalizadas por meio de consórcios públicos, com uma descrição das etapas necessárias para sua implementação e exemplos de práticas bem-sucedidas no País.