Da Redação
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), informa aos produtores que participaram do Edital de Chamada Pública N°03/2026, que prevê a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e de produção para atender a merenda escolar na rede pública para o ano letivo de 2026, segue aberto até novembro.
O prazo de entrega da documentação segue aberto até o dia 16 de novembro para quem participou da abertura de envelopes no mês de agosto.
A iniciativa atende às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do governo federal, que tem como objetivo garantir a segurança alimentar e nutricional no país no ambiente escolar, garantindo repasses financeiros para os estados.
Um dos eixos fundamentais do Pnae é fomentar e incentivar a produção local de alimentos, valorizando os gêneros alimentícios no âmbito do programa e garantindo que pelo menos 30% das aquisições sejam realizadas por produtos da agricultura familiar. A medida estimula o desenvolvimento econômico e sustentável nas comunidades. O Acre é vanguarda nesse quesito, na Região Norte e no Brasil, alcançando, em 2026, 51% de alimentos adquiridos para a merenda escolar provenientes do produtor familiar.
Os interessados podem acessar o edital completo, por meio do site see.ac.gov.br/chamada-publica, e devem apresentar a documentação exigida para habilitação, assim como o projeto de venda em até 90 dias, contando a partir do dia 18 de agosto, no Departamento de Nutrição Escolar (Deane) na Rua Campo Grande, n° 376, bairro João Eduardo, em Rio Branco, de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 17h.
