O deputado federal César Messias (PSB) considerou um retrocesso a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos. De acordo com o parlamentar, os mais prejudicados serão os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que terão um serviço de pior qualidade com a falta de investimentos na área de saúde.
Messias votou contrário à PEC 241, pois disse considerar um equivoco do governo congelar investimentos público e garante que o discurso usado para defender à medida é falaciosa. “Não se pode achar que cuidar da economia de um país é o mesmo que cuidar de economia doméstica. Uma coisa é bem diferente da outra”, disse o parlamentar ao referir-se aos argumentos governistas que usam essa analogia para tentar convencer a população da necessidade da aprovação da proposta.
De acordo com parlamentar socialista, o SUS é a única forma de acesso à saúde de milhões de brasileiros. Ele explica que, sem investimentos por tanto tempo, o sistema deve ser sucateado, e não oferecerá o mínimo para quem não tem condições de custear um plano de saúde ou médicos e exames particulares.
“Esse congelamento já parte de um patamar de investimentos baixo, pois o com ações e serviços públicos de saúde como participação do PIB está estável desde o início da vigência da EC 29, em 2000, variando de 1,66% em 2002 a 1,69% em 2015, de acordo com dados os dados oficiais”, revela César Messias. “Sendo assim, imaginem o que ocorrerá com o correr dos anos quando não mais será possível a ampliação desses investimentos”, instiga.
César Messias lembra, ainda, que a população de idosos no País crescerá substancialmente nas próximas duas décadas, o que necessitará maior ampliação do sistema de saúde para atender a essa demanda crescente.
“Por tudo isso, considero que essa PEC 241, se vier a ser aprovada em definitivo, será uma maldade das piores já praticadas com os cidadãos de baixa renda no País”, finalizou. (Por assessoria parlamentar)
