O Ministério Público, o Tribunal de Justiça e governo do Estado têm realizado uma série de reuniões para discutir ações que visam punir com mais rigor adolescentes flagrados conduzindo veículos. Em muitos casos, são feitas apenas as notificações de trânsito. Na tarde deontem 27, ocorreu a terceira reunião na sede do Juizado da Infância e Juventude.
O objetivo principal é reunir Polícia Militar, Detran, Delegacia do Menor, Juizado da Infância e Juventude e Promotoria Especializada de Defesa da Infância e Juventude para chegar a um consenso. Uma das propostas é a regulamentação de novas portarias punitivas para menores infratores e pais ou responsáveis dos mesmos.
O resultado foi uma recomendação alinhando os fluxos e propondo uniformizar os encaminhamentos dos adolescentesnas operações Álcool Zero.O juiz Romário Divino informou que irá alterar a Portaria de procedimentos nº 002/03.
Já a PMvai orientar as equipes quanto ao preenchimento detalhado dosboletins de ocorrências inserindo questões, como: “perigo de dano” e “perigo presumido”. A ideia das instituições de segurança e judiciárias é manter esse mesmo fluxo em todos os municípios do Acre.
