O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) dará início, na próxima segunda-feira, 5, na sede do órgão, em Rio Branco, a um mutirão de renegociação de dívidas para consumidores considerados como superendividados.
Com base na na Lei de Superendividamento nº 14.181/2021, a iniciativa tem o objetivo de reduzir a inadimplência e de oportunizar aos consumidores que equilibrem a sua situação financeira sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência. As empresas credoras também deverão fazer parte do mutirão, que irá atuar de maneira a facilitar as negociações.
Para participar, o consumidor precisa estar em situação de comprometimento com seus rendimentos mensais, e deverá comparecer à sede do Procon, localizado na Travessa Habitasa, 95, bairro Habitasa, em Rio Branco, das 8h às 13h, com os seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante de endereço, comprovantes do endividamento, contratos de empréstimos, extratos bancários, comprovantes de renda e de gastos essenciais.
Poderão ser negociadas dívidas de consumo como carnês e boletos; contas de água, luz, telefone, crediários; parcelamentos, empréstimos com bancos e financeiras, inclusive cheque especial e cartão de crédito.
Não podem ser negociados impostos e demais tributos; pensão alimentícia, crédito habitacional (como prestação da casa própria); crédito rural; produtos e serviços de luxo e adiantamento de 13º salário.
Thailyne Moura, do Núcleo de Superendividamento do Procon, destaca que o setor é responsável por fazer uma análise e levantamento de todas as dívidas do consumidor e construir um plano de repactuação dentro das possibilidades do consumidor e com base nas diretrizes da Lei n° 14.181/2021.
“Convidamos quem está com o salário reduzido devido a vários descontos relacionados a empréstimos, maiores que sua realidade financeira atual, para juntos tentarmos solucionar esse problema”, enfatiza.
Fonte agencia.ac.gov.br
