O Núcleo da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes de Cruzeiro do Sul (NSEE/CZS) esclarece à população cruzeirense que na Operação ‘Pratos Limpos’, ocorrida na manhã desta sexta-feira, 12, apresentou documentos e prestou depoimentos para esclarecer sobre a distribuição de cestas básicas a famílias de estudantes inscritos no programa Bolsa Família.
Conforme nota da SEE, todo o processo de aquisição das cestas foi submetido à análise dos órgãos de controle, entre eles a Controladoria Interna, a Assessoria Jurídica da Secretaria de Educação e a Procuradoria-Geral do Estado.
O Decreto n.º 5.628, de 27 de março de 2020, respalda a distribuição das cestas, oficializando a comissão composta pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, pela Casa Civil, pela Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres e por outros órgãos públicos afins, para tal finalidade.
Esclarece ainda, que somente a Coordenadora Administrativa do NSEE/CZS foi interrogada, por ser Fiscal do Contrato. Todos os documentos necessários para o trabalho da Polícia Civil estavam arquivados e organizados. Que nenhum servidor do órgão e empresário no município foi preso.
Entende-se que o trabalho da Polícia Civil é importante para a elucidação dos fatos investigados e o Núcleo da SEE/CZS continua à disposição para quaisquer esclarecimentos.
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes
Coordenação do Núcleo de Cruzeiro do Sul
Cruzeiro do Sul, AC, 12 de março de 2021.
Maria Ruth Bernardino da Silva Coordenadora Geral do NSEE/CZS Portaria Nº 1.107/2019
