Por Neide Santos
A política de regularização fundiária implementada pelo governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), nos últimos quatro anos, tem como resultado a entrega de mais de 5 mil títulos urbanos, investimento de R$ 6 milhões em levantamento topográficos, cadastro de 568 áreas com vazios fundiários, totalizando mais de 90 mil hectares identificados e titulados até o momento.
Desde seu início de gestão, o governo elegeu como compromisso a garantia do acesso das famílias acreanas às políticas públicas que vêm no bojo da regularização fundiária, seja no âmbito urbano ou rural.
Para tanto, nas ações em levantamentos topográficos, mapas, memoriais e cadastros com vistas a entrega dos títulos urbanos, conta com importante apoio financeiro do Programa REM Acre Fase II, como financiador dessa política pública de tamanho peso social.
O Programa REM Acre Fase II é fruto de cooperação entre os governos do Acre, da Alemanha e Reino Unido para apoio a projetos de proteção e conservação das florestas. A sigla REM significa REDD Early Movers, em português REDD+ para pioneiros.
Essas áreas identificadas pelo Iteracre, em geral, possuem alto índice com focos de calor e desmatamento. A regularização fundiária naturalmente estimula a preservação ambiental, uma vez que a região passa a ter política de governança territorial, dificulta ocupações irregulares e apropriação ilegal de terras públicas.
Mâncio Lima se destaca pela maior quantidade de famílias beneficiadas, com um total de 2.750 propriedades tituladas, o que representa toda a área urbana do município, garantindo a essas famílias o direito à propriedade regularizada, devidamente registrada no cartório de imóveis, com segurança jurídica gratuita ao morador e acesso a outros serviços.
Parcerias de peso
Para melhorar cada vez mais a prestação de serviços, o instituto firmou parceria com a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-AC), com a implantação de um núcleo do Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais (SNCR) no Iteracre.
O objetivo é a descentralização e celeridade nos processos de regularização das glebas públicas estaduais, pois essa atribuição era somente do Incra. A parceria inovadora desburocratiza a regularização fundiária entre o órgão federal e o Iteracre, tendo como resultado inicial o atendimento a mais de 150 famílias.
Para melhor eficácia nas atividades em andamento, o Iteracre também firmou parcerias com outras secretarias de governo, como a de Infraestrutura (Seinfra), de Desenvolvimento Regional (Sedur) e Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (Deracre), com perspectivas de que o trabalho conjunto possibilite a entrega de mais de 3 mil títulos.
O governo do Estado, por meio do Iteracre, assinou convênios com prefeituras municipais para regularização fundiária, buscando titular áreas em lotes urbanos, garantindo, assim, o direito à moradia e à qualidade de vida.
Investimentos estruturais
O presidente do Iteracre, Alírio Wanderley Neto, relata que no início da gestão teve dificuldades no desenvolver das atividades de escritório e de campo, por ter se deparado com um órgão deficiente em termos de infraestrutura, com veículos sucateados.
“A situação demandou investimento em mais de R$2 milhões para a compra de novos equipamentos, principalmente aquisição de veículos, incluindo 4 caminhonetes, 1 carro de passeio e uma Van”, enumerou Alírio, lembrando que, com essas aquisições, foi possível deslocar um número maior de profissionais na capital e interior.
Segundo Alírio, os investimentos em mobilidade possibilitaram o melhor atendimento à população mais carente, por meio do Oca Móvel. Inclusive, a partir desse projeto piloto, constatou-se a necessidade de mais um posto de atendimento na Oca, no centro de Rio Branco, facilitando ainda mais a vida da população rio-branquense.
A reforma do prédio do Iteracre melhorou as condições físicas, beneficiando servidores e o público que utiliza os serviços, enfatiza Alírio.
“Ao final da gestão, é importante destacar que, mesmo com a pandemia, metas importantes com relação à titulação de imóveis urbanos foram alcançadas”, reconheceu o presidente do Iteracre.
Com relação aos recursos humanos, os investimentos chegam a mais de R$5 milhões ao longo dos 4 anos, dentre eles a contratação de 11 profissionais da equipe técnica e administrativa, por meio de concurso simplificado e a contratação de 22 profissionais terceirizados por meio de empresas locais.
Fonte agencia.ac.gov.br
