Uma data histórica na área ambiental foi consolidada pelo Governo do Estado do Acre na regional do Vale do Juruá nesta quinta-feira, 9. De uma só vez, empresários e produtores rurais foram contemplados com a implantação local do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), entrega de licenças e outorga de água. São medidas que visam diminuir processos burocráticos, asseguram mais autonomia para o núcleo do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), em Cruzeiro do Sul, e contribuem diretamente para o fortalecimento do agronegócio sustentável e de outros setores da economia.
Com a implantação do Sinaflor, no fim de 2018, a emissão de licenças de atividades de supressão vegetal (extração de madeira, areia, água, dentre outros) era feita somente na sede do Imac, em Rio Branco. A partir de agora, a documentação passa a ser operacionalizada em Cruzeiro do Sul. Menos burocracia e redução de até 50% no tempo de aprovação dos licenciamentos.
“Enquanto a emissão de licenças e outorgas demorava 30 dias para ser concluída em Rio Branco, agora esse prazo reduzirá para 15 dias com o processo sendo realizado aqui em Cruzeiro do Sul, por 12 técnicos do Imac extremamente preparados”, explicou o diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre, André Hassem.
Outros importante avanço é a dispensa de outorga. Com o documento em mãos, produtores rurais terão acesso facilitado ao crédito em instituições financeiras. Desta forma, o governo contribui para que agricultores tenham a possibilidade de ampliar a produção e gerar novos postos de trabalho.
Técnicos do Imac, no Juruá, também serão capacitados na área de geoprocessamento. O setor é responsável pelo monitoramento de imagens de satélite. O uso da tecnologia facilitará na atuação dos mais diversos procedimentos do órgão ambiental.
Todas estas melhorias são resultado da atuação em conjunto do Imac; Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema); Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict); e Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac).
Gladson Cameli: “É possível conciliar agronegócio sustentável com a proteção do meio ambiente”
O governador Gladson Cameli vislumbra no agronegócio sustentável uma excelente oportunidade para o desenvolvimento do estado. O gestor reafirmou que é completamente viável aliar a produção em larga escala com a proteção ambiental.
“Fui muito mal interpretado quando tentaram dizer que eu era contra o meio ambiente. Quero dizer que eu sou defensor da floresta e de tudo aquilo que está no Novo Código Florestal, documento que inclusive ajudei a aprovar, quando era parlamentar. Eu não estou acima da lei, e da minha parte estamos fazendo o que é possível para desburocratizar a vida de quem realmente quer trabalhar. Quero ver o nosso estado cada dia melhor e o agronegócio é uma dessas alternativas para gerarmos emprego e fortalecermos a nossa economia”, pontuou Cameli.
Gladson disse ainda que o governo federal está preparando um programa nacional de regularização fundiária para incentivar a produção agrícola no país. O gestor confirmou sua ida à Brasília para solicitar prioridade ao Acre. “Precisamos diminuir as barreiras, regularizar tudo que precisa ser regularizado. Muitas terras vão receber os títulos definitivos e eu já recebi o compromisso do próprio presidente da República de que o nosso estado será beneficiado. Com isso, grandes áreas de terras que estão irregulares vão ter a oportunidade de contrair empréstimos para fazer investimentos”, declarou.
“O Imac é um parceiro do produtor rural”
Presente na solenidade realizada na Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, o vice-governador Major Rocha afirmou que após muitos anos, o Imac deixou de ser visto apenas como um órgão burocrata e aplicador de multas ambientais.
“Antes, o Imac era temido pelo produtor rural, pelo marceneiro, pelo moveleiro. Hoje, o órgão se coloca numa posição diferente e atua como um parceiro. Aqui em Cruzeiro do Sul temos a efetivação de vários serviços do Imac”, frisou.
O prefeito de Cruzeiro do Sul citou que o Executivo municipal tinha dificuldades para conseguir a emissão de licenças ambientais devido a burocracia. Ilderlei Cordeiro parabenizou a disposição do governo ao optar pela desburocratização e disse que esta foi uma grande conquista alcançada pela segunda maior cidade acreana.
“Para conseguirmos a licença de uma obra municipal, a burocracia era igual. Esperávamos meses para conseguir o documento, mesmo pedindo urgência na análise da documentação. Quero parabenizar o governador por tomar essa decisão de diminuir as burocracias e, com isso, vamos ganhar tempo. Tempo é dinheiro, é geração de emprego e mais investimentos para a nossa população”, ressaltou.
Empresário ceramista reconhece esforço do governo na desburocratização do setor ambiental
No fim da solenidade, três licenças ambientais e uma dispensa de outorga foram entregues. Um dos beneficiados é Jairo Corrêa. O empresário conseguiu a autorização para a exploração madeireira em uma área de 168 hectares, em Mâncio Lima. Com isso, será possível extrair 10 mil metros cúbicos de madeira e atender a demanda do Polo Moveleiro de Cruzeiro do Sul pelos próximos seis meses, além de outros 30 mil metros cúbicos de lenha para abastecer as sete indústrias cerâmicas do município. Essa quantidade expressiva resolverá uma demanda antiga por estes insumos na região do Juruá.
“Não tem nada melhor que o empreendedor trabalhar na legalidade e considero este como o fator principal. Sem contar que estamos garantindo matéria-prima para os ceramistas e marceneiros para dar continuidade à produção nos seus empreendimentos”, expôs.
Desde 2014, Corrêa é proprietário da maior fábrica ceramista de Cruzeiro do Sul. O empresario parabenizou o esforço do atual governo na desburocratização de procedimentos e apoio incondicional ao setor produtivo acreano.
“O governador Gladson Cameli disse que iria desburocratizar a questão ambiental e, realmente, é muito gratificante poder visualizar e também ser contemplado neste evento com uma licença que estava há muito tempo no Imac. Tendo essa agilidade nos processos dentro do Imac, com certeza, novos empreendimentos vão se instalar e gerar mais empregos”, observou.
O evento contou ainda com a participação do secretario de Indústria, Ciência e Tecnologia, Anderson Lima, do chefe do Núcleo de Representação do Imac no Juruá, Levi Bezerra, do presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado estadual Nicolau Júnior, dos deputados estaduais Cadmiel Bomfim e Luiz Gonzaga, do vereador de Cruzeiro do Sul, Chaguinha do Povo, da representante da Fieac, Janaína Terças, e de empresários e produtores rurais.
