O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), realizou neste domingo, 8, solenidade em alusão ao aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC), comemorado no dia 11 de setembro, na Expoacre.
O CDC é a lei que estabelece as normas de proteção e defesa dos consumidores no Brasil. Criado em 1990 pela Lei nº 8.078, o Código, é um instrumento que garante os direitos dos consumidores e define como devem ser conduzidas as relações entre fornecedores e clientes. Na ocasião foi realizado o lançamento do CDC digital via QR Code, tornando a consulta e acesso ao documento ainda mais fácil e rápida.
Durante o evento também foi apresentada a mascote do Procon, a Proconete, que chega para fazer companhia ao mascote atual da autarquia, Proconsu. Ambos foram criados com o objetivo de atrair a atenção do público infanto-juvenil para a importância da educação financeira e do consumo consciente.
Lançada na Expoacre Juruá, durante o Agosto Lilás – Feminicídio Zero, a nova mascote também tem como intuito o fortalecimento de políticas públicas de proteção às mulheres, uma vez que a autarquia faz parte do comitê gestor de combate à violência contra a mulher, atuando, principalmente, referente à violência patrimonial, por meio de ações de orientação e educação voltadas ao público feminino.
Além disso, o órgão atua seguindo as diretrizes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em prol dos direitos das consumidoras, com relação às práticas comerciais abusivas que se caracterizam a partir da razão de gênero feminino.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, ressaltou a relevância do CDC para a promoção do equilíbrio nas relações de consumo na sociedade.
“Nós queremos destacar a importância do Código, que é um microssistema de proteção ao consumidor e tem mandamento de força constitucional, destacando-se por ser um princípio de proteção especial voltado para garantia da finalidade à justiça, da existência digna, sob a ótica da ordem econômica”, afirmou.
A diretora Administrativa do Procon, Camila Lima, destacou a importância da data e enfatiza que por lei todos os estabelecimentos devem ter um exemplar do Código e que o QR Code lançando neste domingo, é mais um canal de informações para que consumidores e fornecedores possam conhecer mais sobre seus direitos e deveres.
“ Dia 11 de setembro, nós comemoramos o aniversário do Código Defesa do Consumidor, por isso nós não poderíamos deixar de comemorar essa data tão especial aqui na Expoacre, por conta disso, adiantamos, hoje a comemoração, lançando também o QR Code que é o CDC virtual para os empreendedores colocarem o adesivo nos seus estabelecimentos e o consumidor poder acessar na palma da mão, do seu próprio celular o CDC e tirar todas as suas dúvidas”, destacou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Luiz Gonzaga, ressaltou que a comemoração é muito importante pois o Código de Defesa do Consumidor, muito tem ajudado aos consumidores por meio do trabalho desenvolvido pelo Procon.
“Parabéns ao governador Gladson Cameli, estamos vendo o belo trabalho que está sendo feito pelo Procon, e esse lançamento do QR Code é muito importante porque vai facilitar para o cidadão ter acesso ao Código, tirar suas dúvidas, no momento que ele precisar”, enfatizou.
A consumidora Giglineia Soares estava feliz com as comemorações de 34 e anos do código, pois segundo ela, a ação traz segurança e garante os direitos do consumidor.
“Tudo que é importante deve ser festejado, hoje é a festa, então é muito merecido, porque é um um programa que protege as pessoas”, afirmou.
Fonte agencia.ac.gov.br
