O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) apresentou denúncia à Justiça Federal pedindo a condenação dos empreiteiros Narciso Mendes de Assis Junior e Luiz Carlos de Oliveira, além da ex-servidora do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-AC), Shirlen de Souza Miranda.
Os três envolvidos no caso teriam cometidos fraudes para beneficiar a empresa de Narciso Júnior, CIC Construções e Comércio LTDA com a emissão de Certidões de Acervo Técnico, documento que comprova a capacidade técnico-profissional e habilita a participar de licitações. O caso foi descoberto pela própria equipe de auditoria do CREA, que flagrou manobras em documentos para encobrir a possível fraude.
Luiz Carlos de Oliveira, representante da empresa ENGECAL, teria atestado falsamente que a empresa CIC, de Narciso Júnior, havia concluído integralmente determinadas obras na cidade do povo. Entretanto, a Câmara Especializada de Engenharia Civil do CREA verificou que a empresa ENGECAL não poderia ter sub-contratado a CIC, além de constatar que a obra sequer havia sido terminada.
Os empresários foram denunciados pelo crime de falsidade ideológica, podendo ser condenados a penas que variam de um a três anos de prisão, e pagamento de multa.
Shirlen Miranda, por sua vez, que à epoca dos fatos era gerente do departamento de registro e cadastro do CREA/AC, foi denunciada por uso de documento falso e corrupção passiva “privilegiada”, tendo em vista que praticou atos de ofício, infringindo seu dever funcional, para beneficiar a empresa de Narciso Júnior. Shirlen pode ser condenada a até quatro anos de reclusão pelos crimes de que é acusada.
