O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) comemorou nesta quarta-feira (16) em Brasília a decisão da Comissão Mista de Orçamento do Congresso que manteve os recursos integrais para o programa Bolsa Família no próximo ano dentro do Orçamento Geral da União (OGU) de 2016.
Com a decisão, o Acre não precisará cortar 38.746 famílias pobres no programa, ou seja, 35% de seus beneficiários no estado. “É uma grande vitória em favor das famílias que ainda precisam do apoio financeiro do governo para sobreviverem e manterem seus filhos nas escolas”, disse o deputado.
Segundo Leo de Brito, não seriam apenas as famílias beneficiárias que perderiam com eventuais cortes do programa no OGU de 2016. “O dinheiro do Bolsa Família ajuda a movimentar a economia de estados e dos municípios. E todos perderiam se houvesse cortes no programa Bolsa Família”, assinalou Leo de Brito.
Como membro da Comissão Mista do Orçamento, Leo de Brito foi um dos deputados do PT que lutaram muito pela queda do corte que estava previsto ocorrer orçamento do programa no próximo ano em relação aos recursos que foram liberados este ano. “As famílias do Acre e do país voltariam à condição de extrema pobreza”, completou o petista acreano.
Emendas importantes para o Acre na LDO do próximo ano
Além de votar a favor da manutenção dos recursos do Bolsa Família, o deputado Leo de Brito lutou para aprovar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano quatro emendas importantes para o Acre e sua população.
Das quatro emendas aprovadas para o estado no LDO, uma foi impositiva, de nível de bancada, e três foram de caráter individuais, sendo apresentadas pelo deputado federal Leo de Brito (PT-AC), membro da Comissão Mista de Orçamento.
A emenda impositiva de bancada trata da construção do contorno rodoviário de Brasiléia, que inclui a ponte que será construída no município para dar seguimento ao tráfego na BR-317 em direção à Rodovia Interoceânica, que liga o Acre com os portos do Pacífico peruano a partir da cidade de Iñapari, na fronteira com Assis Brasil.
A primeira emenda aprovada pelo deputado Leo de Brito se refere às manutenções dos trechos rodoviários das BRs 364 e 317, que precisam ser executadas todos os anos devido ao rigoroso inverno amazônico que pode comprometer o tráfego de veículos em trechos pavimentados das duas rodovias.
A segunda emenda do deputado petista trata da continuidade da construção da ponte sobre o rio Madeira, no distrito de Abunã, em Porto Velho (RO), obra considerada fundamental para agilizar o tráfego de veículos entre o Acre e os demais estados do país. Além disso, a ponte do Madeira também agilizará o fluxo de veículos que entram no Acre pela Rodovia Interoceânica e se destinam a outros estados brasileiros.
O deputado Leo de Brito aprovou como terceira emenda a que visa incluir as ações do governo federal no Acre nas áreas de inclusão digital, social e cultural, na geração de trabalho e renda, na ampliação da cidadania e na popularização da ciência e da arte previstas no Plano Nacional de Banda Larga.
Essa terceira emenda prevê a implantação e o fortalecimento de espaços públicos de inclusão digital, tais como telecentros, centros de inclusão digital e laboratórios de informática em escolas públicas, entre outros instrumentos.
Será promovido no estado o acesso à internet via rede de fibra ótica ou rede hídrica integrada (cabeamento, satélite, radiofrequência), dotadas de infraestrutura e equipamentos de Tecnologia de Informação e Comunicação, capazes de promover a difusão de conhecimento científico e tecnológico, a capacitação dos cidadãos e sua inclusão na sociedade da informação e do conhecimento.
Por Romerito Aquino
