Por Carlos Alexandre
Construir a regularização fundiária no estado é uma das principais missões do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), que trabalha para garantir cidadania, moradia digna e segurança jurídica para famílias da zona urbana e rural, certificando a posse legítima para moradores da cidade e pequenos agricultores.
O Iteracre é uma entidade autárquica, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur), que promove a política de regularização fundiária desde sua criação, estabelecida pela Lei nº 1.373, de 2 de março de 2001. O órgão regula a política agrária do Estado, executa e promove a regularização, ordenação e reordenação fundiária rural, bem como a utilização das terras públicas e devolutas, o cadastramento rural e a mediação de conflitos por posse de terra.
A regularização fundiária vai além de assegurar direitos básicos; pois também contribui significativamente para a valorização dos imóveis, oferecendo segurança e estabilidade para futuras gerações. A entrega dos títulos definitivos representa um avanço fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde mais pessoas têm acesso à moradia digna e oportunidades de desenvolvimento.
Acelerando a regularização
Para garantir que a regularização fundiária seja realizada com maior fluidez, em 2023 o Iteracre passou a atuar seguindo duas linhas de ação, por meio de programas estaduais, o Minha Terra de Papel Passado e o Igreja Legal.
O Minha Terra de Papel Passado é uma resposta direta do governo do Acre aos desafios fundiários enfrentados no estado. Além de proporcionar satisfação aos proprietários de terra, a iniciativa garante benefícios como segurança jurídica e valorização dos imóveis. O impacto social é notável, melhorando a qualidade de vida dos acreanos, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável e contribuindo para a melhoria urbana.
Já o Igreja Legal promove a regularização fundiária de imóveis e áreas pertencentes a entidades religiosas de todos os credos, assegurando que essas instituições se tornem proprietárias legítimas de seus bens. O esforço visa não apenas garantir a posse, mas também fomentar a estabilidade e segurança jurídica para entidades que desempenham papéis sociais e comunitários vitais.
Progresso na política pública
O governador Gladson Cameli tem sido um defensor ativo da regularização fundiária, participando pessoalmente de diversas entregas de títulos. Em uma delas, afirmou: “Com o esforço de todos — União, governo do Estado e Poder Judiciário — , estamos proporcionando dignidade e cidadania para a população, para famílias que esperam por esse documento há muitos anos. O objetivo é melhorar a vida do nosso povo.”
O presidente do Iteracre, Francisco Romário Costa, destaca que a visão do governador Cameli foi um ponto de virada para o avanço da regularização fundiária no Acre: “A partir de 2019 passamos a contar com um cuidado especial para essa importante política pública, com o governo estadual investindo recursos próprios e obtendo melhores êxitos”.
O gestor também garante o compromisso da gestão e do trabalho integrado com demais instituições: “Nosso governo adota a diretriz de trabalhar em comunhão com os municípios, sempre visando ao benefício da população. Essa colaboração entre Estado e prefeituras é fundamental para promover o desenvolvimento social e garantir o direito de propriedade aos cidadãos”.
O Acre se destaca na Amazônia Legal como o único estado a utilizar recursos próprios para atuar em áreas municipais, auxiliando prefeituras na regularização de terras e reconhecendo os legítimos proprietários.
Desde 2019, o Iteracre já garantiu a segurança jurídica de milhares de famílias, com a entrega de 9.330 títulos definitivos. Apenas em 2024, foram realizadas 1.220 entregas e o instituto pretende alcançar a quantia de 6.192 regularizações até o fim de dezembro.
A próxima cerimônia de entrega de títulos está prevista ainda para o mês de junho, na celebração da Semana Nacional de Regularização Fundiária, com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), beneficiando diversos bairros de Rio Branco.
Conquista do direito
O empenho dos servidores do Iteracre reflete a grandeza do sonho de muitas famílias acreanas, como a de Antônia Soares, que se intitula como a moradora mais antiga da sua rua, localizada no bairro Montanhês, em Rio Branco. Nascida em Feijó, migrou para a capital em busca de melhores oportunidades de ensino para os três filhos. Após anos de espera, com apoio do governo, celebra: “Eu sonhei muito com este documento, sempre quis receber e ter a certeza de que esta é a minha casa”.
“Agora finalmente posso falar que tenho meu bem mais precioso. A minha terra no meu nome”, também comemora Ofélia Dias, moradora do km 17 da Transacreana e uma das centenas de beneficiados por ações do Iteracre. Em sua terra por direito, Ofélia e sua família obtêm renda do cultivo de açaí, cupuaçu, mandioca e diversas hortaliças. Com o tão sonhado título, conseguiram acesso a crédito rural, o que permitiu alavancar sua produção.
“Tentamos de todo jeito, lutamos e esperamos muito para alcançar esse direito. A ajuda da equipe do Iteracre foi fundamental para nos direcionar. Quando finalmente recebi o título, tive um sentimento de alegria. Foi uma grande vitória”, conta.
Serviço
Os cidadãos que desejem regularizar seu imóvel devem se dirigir ao Instituto de Terras do Acre, na Avenida Ceará, 3.556, em Rio Branco, de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Ou procurar atendimento na Praça Vermelha da Organização em Centros de Atendimento (OCA), no centro de Rio Branco. Para obter mais informações: (68) 3215-4137.
Nesses espaços, são prestados serviços de orientação quanto à regularização fundiária, consulta de processos de regularização fundiária, declaração de naturalidade, certidão de tramitação, certidão de cláusulas resolutivas (baixa de título), Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) de pessoa física e pessoa jurídica.
Além da capital, a população do interior pode entrar em contato com os serviços do Iteracre nos seguintes endereços:
- Em Assis Brasil, no prédio do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), na rua José Cordeiro, Centro. Telefone: (68) 3548-1353.
- Em Xapuri, no prédio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), na rua Vinte e Quatro de Janeiro, 1172.
- Em Cruzeiro do Sul na Avenida Getúlio Vargas, 73, Centro.
- Em Brasiléia, no Centro Integrado de Meio Ambiente (Cima), na rua 02 de Novembro, 110, bairro Raimundo Chaar.
- Em Tarauacá na rua Floriano Peixoto, 110, Centro.
- Fonte agencia.ac.gov.br
