Por Ana Campos
Com colaboração de Ângela Rodrigues
O governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), concluiu nesta sexta-feira, 24, uma agenda técnica iniciada na última quarta, 22, com as equipes das secretarias e autarquias ambientais que atuam na gestão integrada vinculada ao Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa).
A atividade reuniu técnicos de diversas instituições ambientais com o objetivo de alinhar os avanços obtidos na implementação das ações de REDD+, no âmbito do Programa ISA Carbono do Sisa, nos últimos anos.
A presidente do IMC, Jaksilande Araújo, explica que o alinhamento institucional é importante para a consolidação do programa jurisdicional de REDD+, especialmente após o Estado ter cumprido as etapas de elaboração e submissão técnica exigidas pelo rigoroso padrão internacional ART TREES.
“Foram três dias de consolidação do Sisa com esse alinhamento de informações. Pudemos reafirmar um compromisso coletivo com uma política pública que vem sendo construída ao longo de mais de 15 anos, de forma participativa e com transparência. Estamos em uma etapa importante de atualização e qualificação desse sistema, com os avanços significativos do Programa ISA Carbono, nosso REDD+ jurisdicional. Esse processo de atualização é contínuo e envolve capacitação técnica, troca de experiências e, principalmente, integração entre o setorial ambiental do governo e instituições parceiras”, afirmou.
Com a recente publicação de documentos técnicos na plataforma global, o Acre avança nas etapas exigidas para transparência e rigor técnico na gestão para geração de créditos de carbono de alta integridade, garantindo que o estado siga como referência global na captação de investimentos climáticos, que valorizam a floresta em pé e geram benefícios diretos para as comunidades tradicionais e territórios indígenas, além de aumentar a capacidade do Estado nas respostas às ações de monitoramento, fiscalização e enfrentamento ao desmatamento ilegal e na ampliação das politicas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas em todo o Acre.
A especialista técnica em financiamento de carbono subnacional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Milena Brandão Terra, destacou que a eficácia do sistema depende da preparação dos quadros técnicos.
”O Sisa é uma política pública que existe há 15 anos e ele é feito e implementado de forma muito participativa. Mas, para essa participação ser efetiva, os técnicos precisam compreender essa temática e precisam estar atualizados dessas questões todas para que eles possam implementar efetivamente. Então, periodicamente, o Estado, através do IMC, realiza capacitações para os órgãos colegiados, para os técnicos do governo, e esse é um desses encontros onde a gente abordou esse processo de implementação do Programa Jurisdicional de REDD+ e dos avanços que esse programa está tendo”, pontuou.
A agenda contou com a participação de representantes das secretarias de Estado do Meio Ambiente (Sema); dos Povos Indígenas (Sepi); da Agricultura (Seagri); de Planejamento (Seplan); Comunicação (Secom) e Turismo e Empreendedorismo (Sete).
Também integraram o Instituto de Terras do Acre (Iteracre); Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA); Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer); Corpo de Bombeiros (CBMAC); Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac) e da Companhia de Desenvolvimento a Serviços Ambientais (CDSA), além dos órgãos federais como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), como Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (CMBio) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Fonte agencia.ac.gov.br
