Por
Como um centro de conhecimento e debate sobre a questão ambiental, Rio Branco recebeu a Reunião do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, na última quarta-feira, 10, reunindo líderes ambientais dos estados que compõem a região. O evento concentrou-se em abordar os desafios atuais e as oportunidades para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável e ocorreu no âmbito do 27° Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Diversas instituições estiveram envolvidas, desde órgãos governamentais até agências executoras e representantes do setor privado.
A abertura foi marcada pela fala de Julie Messias, secretária de Meio Ambiente do Acre e presidente do Fórum, trazendo uma visão ampla que demonstra o tamanho dos debates realizados ao longo do dia.
“Estamos reunidos aqui, os secretários de meio ambiente da Amazônia Legal, com diversos parceiros muito importantes, como o Ministério do Meio Ambiente, com a cooperação internacional, com representantes do Reino Unido, da Alemanha, da Noruega e dos Estados Unidos, com representantes do setor privado, com as agências executoras, ou seja, uma reunião para que a gente possa ter os diferentes olhares para os desafios e as lições aprendidas que temos na Amazônia,” afirmou a secretária.
Um dos focos principais do encontro é a restauração florestal, com destaque para a iniciativa do Acre. “Temos um foco hoje nessa reunião que é falar da agenda de restauração florestal. O Estado do Acre vem elaborando o seu Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa (Peveg), e temos buscado ouvir as iniciativas, esse relacionamento mais estreito com o Ministério do Meio Ambiente, para que a gente possa atender ao Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa”, explicou.
O fórum destacou temas como cooperação internacional para o desenvolvimento e conservação da Amazônia, a implementação de políticas e incentivos econômicos para a restauração florestal e as estratégias do setor privado para o impacto ambiental positivo. A secretária enfatizou a importância da colaboração entre diferentes setores e países no apoio à sustentabilidade da Amazônia. “O ambiente de cooperação internacional já vem de longos anos, apoiando iniciativas na Amazônia e assim como todos os outros parceiros que aqui estão,” disse
O evento visa criar um “ecossistema de inovação e restauração florestal”, segundo Julie, agregando diversas perspectivas para um objetivo comum: a conservação dos recursos naturais da Amazônia. Assim, os debates, organizando nos diversos painéis, se construíram como plataforma para discussões profundas sobre cooperação internacional, políticas de restauração florestal, e o papel do setor privado e das agências executoras na gestão ambiental.
Painel Cooperação Internacional para a Amazônia
Este painel focou nas perspectivas da cooperação internacional. Moderado por Julie Messias, contou com a presença de Franziska Troger, da Embaixada da Alemanha; Erika Gouveia, do Reino Unido; Vedis Vik, representante da Noruega; Catherine Hamlin, da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional; e Yuri Guimarães de Souza, da Agência Brasileira de Cooperação. Em debate, o estado atual e o futuro das parcerias internacionais em projetos ambientais na Amazônia, ressaltando a importância do apoio contínuo e eficaz para o desenvolvimento sustentável da região.
Painel Desafios e Oportunidades nas Negociações da COP e REDD+
O segundo painel, liderado por Marcelo Theoto Rocha, consultor do Projeto IDH/GCFTF, e Carlos Aragon, secretário Executivo do Fórum, abordou as negociações climáticas recentes, especialmente relacionadas à Conferência das Partes (COP) e aos programas de REDD+. Foram discutidas as estratégias para fortalecer os programas jurisdicionais de REDD+ na Amazônia, com um foco em como esses programas podem beneficiar a região de forma sustentável e equitativa.
Painel Incentivos Econômicos e Políticas para Restauração Florestal
Moderado por Eduardo Taveira, secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas, este painel contou com a participação de Fernanda Garavini, chefe do Departamento de Gestão do Departamento de Gestão do Fundo Amazônia, e representantes estaduais como Julie Messias e Raul Romão, secretário Adjunto de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, que discutiram sobre os planos de recuperação da vegetação nativa de seus respectivos estados, Acre e Pará. O debate girou em torno das políticas e incentivos econômicos que podem acelerar a restauração florestal na Amazônia, um componente crítico para manter a biodiversidade e combater as mudanças climáticas.
Painel Transformando Paisagens e Florestas: Experiências Inspiradoras
Rodrigo Freire moderou este painel que incluiu Laura Lamonica da Conservação Internacional Brasil, Karen Oliveira da The Nature Conservancy, Mirela Sandrini do World Resources Institute Brasil e Francisca Arara, secretária Extraordinária das Políticas Indígenas do Acre. Eles compartilharam casos de sucesso e estratégias eficazes na transformação de paisagens e práticas de conservação na Amazônia.
Painel Impacto Econômico e Ambiental da Restauração Florestal
Bruno Pena, chefe-gerla da Embrapa Acre, liderou discussões sobre as estratégias inovadoras do setor privado para a restauração florestal, com participações de João Paulo Mastrangelo da Belterra, Caio Franco da Mombak, Gracie Selva da MyCarbon e Marcelle Grumberg da Black Jaguar Foundation. Este painel explorou como o engajamento do setor privado pode complementar os esforços públicos e de agências executoras, promovendo a sustentabilidade econômica e ambiental.
Representação Federal
Fabiola Zerbini, diretora do Departamento de Florestas, do Ministério do Meio Ambiente, apresentou uma visão abrangente sobre a recuperação da vegetação nativa e o manejo florestal sustentável. Sua apresentação delineou os pilares da retomada da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, incluindo uma meta ambiciosa de restaurar 12 milhões de hectares até 2030, com um horizonte de alcançar 25 milhões de hectares até 2050.
Zerbini destacou a importância de uma governança público-privada revitalizada, através do Conselho Nacional de Vegetação Nativa (Conaveg), para a implementação eficaz de políticas de restauração. Ela também mencionou a revisão e atualização de planos estratégicos como o Provege o Planaveg, alinhados com os planos climáticos nacionais e objetivos de mitigação climática da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD).
Um dos principais focos da apresentação foi o estabelecimento de Câmaras Consultivas Temáticas, que visam fortalecer a integração entre diferentes atores, incluindo governos subnacionais, entidades governamentais, agências executoras e o setor privado, para impulsionar a economia da recuperação. Zerbini mencionou o envolvimento de mais de 60 organizações nessas câmaras, destacando a colaboração entre diversas entidades como a Aliança pela Restauração da Amazônia, Articulação pela Restauração do Cerrado, Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, e outras redes de restauração ecológica.
A economia da recuperação foi discutida como um elemento vital, abordando a necessidade de mapear mecanismos, incentivos financeiros e a cadeia produtiva da restauração, com foco na geração de empregos, segurança alimentar e climática, e conservação da biodiversidade. As consultas para a revisão do Planaveg são esperadas para incentivar uma abordagem coordenada que beneficie tanto a restauração com fins produtivos quanto a adequação ambiental.
Fabiola Zerbini ressaltou a importância de sistemas robustos de monitoramento e inteligência espacial para apoiar a tomada de decisões estratégicas e otimizar investimentos em restauração florestal. A apresentação de Zerbini foi um chamado à ação para uma colaboração mais estreita entre os governos, setor privado e sociedade civil, visando a recuperação e o manejo sustentável das florestas no Brasil, destacando a necessidade urgente de restaurar áreas degradadas e de manter a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos da região.
Financiamento nacional
Um ponto importante da agenda institucional para a restauração foi debatido no Painel 3: o projeto “Restaura Amazônia”. Este plano ambicioso tem como meta restaurar 24 milhões de hectares na região Amazônica até 2050, começando pelas áreas de menor complexidade e custo. A restauração não só visa conservar a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos, mas também impulsionar o desenvolvimento social e econômico sustentável para os 30 milhões de habitantes da região.
Estratégias e Metas
– A primeira fase do projeto, até 2030, envolve a restauração de 6 milhões de hectares com um investimento inicial de R$ 51 bilhões (aproximadamente USD 10 bilhões).
– A segunda fase, que se estende até 2050, pretende restaurar mais 18 milhões de hectares, com um custo adicional de R$ 153 bilhões (cerca de USD 30 bilhões).
– As iniciativas incluem o desenvolvimento de viveiros, sistemas agroflorestais e a integração de florestas com lavouras e pecuária, destacando a importância da bioeconomia e da restauração produtiva.
Financiamento
– O Fundo Amazônia e o Fundo Clima desempenham papéis cruciais no financiamento dessas iniciativas, com uma alocação inicial de R$ 450 milhões pelo Fundo Amazônia e R$ 550 milhões pelo Fundo Clima previstos para 2024.
– Os recursos são aplicados principalmente em operações não reembolsáveis e financiamentos com proteção de risco para a recuperação das florestas.
– O financiamento adicional pode vir de países, instituições multilaterais e o mercado de capitais, por meio de doações e outras operações financeiras.
Políticas Públicas e Engajamento Social
– O projeto alinha-se com várias políticas públicas chave, incluindo a Política Nacional da Biodiversidade, a Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
– A gestão dos projetos envolve parceiros gestores selecionados através de editais, focados no impacto social, mitigação climática e conservação da biodiversidade.
– Estima-se a geração de 14 mil empregos e a remoção de 165 bilhões de toneladas de carbono da atmosfera, contribuindo significativamente para as metas globais de redução de emissões.
Este projeto é um exemplo prático de como incentivos econômicos e políticas públicas podem ser alinhados para alcançar restauração em grande escala e conservação eficaz.
União e inovação
Para finalizar o Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, foi anunciada a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre e a Embrapa Acre. Este acordo é parte de um plano de trabalho detalhado para avançar na aplicação de geotecnologias no monitoramento da recuperação florestal no estado do Acre.
Além do monitoramento, o acordo prevê a capacitação de técnicos e a transferência de tecnologias essenciais, incluindo o uso de drones. Estas ferramentas ajudarão no desenvolvimento do etnozoneamento e na ampliação do zoneamento ecológico, além de fortalecer as ações de educação ambiental. O acordo foi assinado por Julie Messias e Bruno Pena, chefe-geral da Embrapa Acre.
“O nosso é desafio em combater o desmatamento, em combater as queimadas, em promover um ambiente de regularização ambiental, seja para atender o Código Florestal, seja para adesão voluntária, mas acima de tudo, gerando desenvolvimento social, gerando desenvolvimento econômico,” afirmou Julie. E ao longo do dia, ficou claro que a união de diversos setores para a agenda da restauração florestal é também uma inovação importante para o melhor andamento desta agenda. “Nós ouvimos de todos os setores que estiveram aqui reunidos os desafios, as lições aprendidas e as inovações que estão aparecendo dentro da agenda ambiental,” relatou a gestora.
Finalizando, Julie reforçou a importância da inclusão de todas as vozes locais, incluindo populações indígenas e comunidades tradicionais, na formulação de políticas públicas que respeitem as particularidades culturais e ambientais. “Mas acima de tudo, reconhecendo a vocação local, a vocação da população do nosso estado, dos povos indígenas, das comunidades tradicionais, de todos nós que moramos no Acre,” concluiu.
