O serviço de emissão de carteiras de visitantes é ofertado para familiares e cônjuges de pessoas privadas de liberdade. O Setor de Carteiras do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) é o responsável pelo atendimento, emissão, fiscalização e suspensão das carteiras de visitantes.
Cada detento pode indicar como visitante um cônjuge, quatro familiares de até 3° grau (pais, filhos, irmãos e sobrinhos) e um amigo. Os documentos necessários para a carteira de visitante são: documento oficial com foto (RG, habilitação, passaporte, carteira militar); CPF; comprovante de idoneidade e inquérito policial, processo criminal por meio de certidões e extrato de consultas processuais, antecedentes criminais fornecidos pela Justiça Federal e Estadual do local onde residiu nos últimos 5 anos; e comprovante de residência.
A visitação é uma forma de humanizar e ressocializar as pessoas privadas de liberdade. C. F. L. estava dando entrada na carteira para poder visitar o tio e o ex-marido: “Eu sei que é errado o que fizeram, mas ainda são família. Não podemos abandonar. É importante manter o contato para ajudar eles (sic) a sair dessa vida, ter uma vida melhor, conseguir um emprego digno quando sair”.
O Setor de Carteiras do Iapen está presente em Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira, Tarauacá, Feijó e Cruzeiro do Sul. Em Rio Branco e Senador Guiomard, o setor se encontra na praça verde da OCA, no centro da capital. Além do atendimento presencial, ofertado pela Central de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, é possível utilizar o atendimento OCA Virtual, como explica Cláudia Costa, chefe da Divisão de Assistência Social e Atenção à Família: “O atendimento OCA Virtual é ofertado em Rio Branco e Senador Guiomard pela OCA, em uma parceria com o Iapen, e oferece a opção de chat ou de videochamada. Também conta com acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva”. Nos demais municípios em que o Setor de Carteiras está presente, o serviço é ofertado nas unidades prisionais.
Além das carteiras de visitantes, é possível fazer o cadastro de representantes religiosos que queiram prestar o serviço de assistência religiosa. Para isso, as instituições interessadas precisam enviar ofício e projeto religioso para a unidade que desejam realizar a assistência. São necessárias no mínimo 4 pessoas e no máximo 10, com prazo de até 20 dias úteis. Para demais informações é só acessar o site do Iapen, no endereço iapen.ac.gov.br.
Fonte agencia.ac.gov.br
