Da Redação
Mesmo em meio ao calendário eleitoral e às disputas políticas que naturalmente se intensificam nesse período, o Governo do Acre mantém o compromisso de preservar os convênios já firmados e os investimentos destinados aos municípios. Acrelândia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Feijó estão entre as cidades contempladas por recursos de emendas parlamentares estaduais já executadas, que somam milhões de reais e alcançam prefeituras, entidades, associações, cooperativas, escolas e projetos sociais.
A suspensão temporária das transferências voluntárias entre o Governo do Acre e os municípios durante o período eleitoral não significa cancelamento de convênios ou interrupção definitiva dos compromissos assumidos. A medida decorre de uma determinação da legislação federal e está prevista no artigo 73, inciso VI, alínea “a”, da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, que proíbe, nos três meses que antecedem o pleito, transferências voluntárias da União para estados e municípios e dos estados para os municípios, ressalvadas as exceções previstas na própria legislação.
Na prática, os recursos ficam temporariamente suspensos durante o período de defeso eleitoral e poderão ser retomados após o encerramento das restrições legais. O que permanece, portanto, é o compromisso com os municípios e, principalmente, com a população que será beneficiada pelos investimentos.
Os dados que comprovam a execução das emendas parlamentares estaduais são públicos e estão disponíveis no Portal de Emendas Parlamentares Estaduais, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). Reformulada neste ano, a plataforma permite acompanhar a destinação e a execução dos recursos indicados pelos deputados estaduais, em conformidade com a Resolução TCE/AC nº 133/2025, que estabelece normas para garantir transparência, rastreabilidade e conformidade constitucional na transferência de recursos públicos.
O levantamento a seguir reúne informações referentes aos últimos dois anos que mostram que para além da disputa de siglas ou palanques, os recursos públicos chegam aos municípios por meio de ações que alcançam diretamente a população. E, nesse cenário, o compromisso do governo com as cidades não está condicionado à cor partidária de quem ocupa a prefeitura, mas à responsabilidade de garantir uma gestão dos investimentos públicos que cumpre sua finalidade e atendendendo as necessidades e demandas que vivem o desenvolvimento dos municípios.
Feijó: mais de R$ 3,5 milhões
Em Feijó, mais de R$ 3,5 milhões foram destinados à prefeitura e a entidades locais, contemplando infraestrutura, educação, cultura, esporte, assistência social e valorização dos povos indígenas.
A Prefeitura de Feijó recebeu mais de R$ 2, 4 milhões em emendas dos deputados Edvaldo Magalhães, Fagner Calegário, Eduardo Ribeiro, Adailton Cruz, Clodoaldo Rodrigues, Manoel Moraes e Arlenilson Cunha, para execução de ações e serviços no município.
Na educação, escolas estaduais e projetos pedagógicos receberam recursos para aquisição de materiais permanentes e de consumo e melhorias na infraestrutura. O Instituto Federal do Acre (Ifac) foi contemplado com R$ 100 mil para serviços de drenagem e terraplanagem da futura unidade no município.
O esporte recebeu R$ 60 mil para aquisição de equipamentos esportivos.
Também foram fortalecidas entidades sociais e culturais, como a Associação Amigos do Bem, a Associação Comunidade Feliz, o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal e a Loja Maçônica Coronel José Plácido de Castro.
Diversas associações indígenas receberam investimentos para festivais culturais, construção de espaços tradicionais e fortalecimento da cultura dos povos originários, somando R$ 445 mil em emendas destinadas à valorização das tradições locais.
Sena Madureira: mais de R$ 9,8 milhões
Em Sena Madureira, o levantamento aponta mais de R$ 9,8 milhões destinados ao município e a entidades locais, com investimentos em infraestrutura, cultura, agricultura, assistência social, educação, esporte, saúde e fortalecimento institucional.
Somente a Prefeitura de Sena Madureira recebeu mais de R$ 7,4 milhões por meio de emendas dos deputados Gene Diniz, Tanízio Sá e Edvaldo Magalhães. Os recursos incluem ações de infraestrutura, manutenção de serviços públicos e execução de projetos no município.
A sociedade civil também foi contemplada. A Associação de Equoterapia Eu Acredito recebeu R$ 200 mil para atendimento de crianças e adolescentes e realização de atividades paraequestres. A APAE recebeu R$ 150 mil e a Fundação Assistencial e Educacional Betel, R$ 350 mil para ampliar suas ações sociais.
Também foram destinados recursos para a Associação Atlética Banco do Brasil, Associação de Mulheres Negras, Associação Comercial e Empresarial de Sena Madureira, Igreja Presbiteriana e Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança.
Na infraestrutura e no desenvolvimento rural, foram destinados R$ 100 mil para manutenção do Ramal da Lua Nova e outros R$ 100 mil para implantação de uma adutora que interliga o primeiro e o segundo distrito.
As emendas ainda contemplaram eventos culturais e sociais, fortalecimento do comércio por meio da Feira do Consumidor, incentivo ao esporte, apoio à educação, à cultura hip-hop e à atuação do Corpo de Bombeiros Militar.
Acrelândia: mais de R$ 4,2 milhões
Em Acrelândia, são mais de R$ 4,2 milhões em recursos destinados à agricultura, ao fortalecimento de entidades e ao apoio ao município.
A Cooperativa Agroflorestal Sustentável da Amazônia (Coopasa) foi uma das principais beneficiadas, com mais de R$ 3,7 milhões em emendas dos deputados Whendy Lima e Clodoaldo Rodrigues para aquisição de mudas de café e cacau, substrato e insumos agrícolas.
Além disso, R$ 270 mil foram destinados diretamente à prefeitura, por meio de emendas dos deputados Paulo Bregense, Michelle Melo e Arlenilson Cunha.
Outras instituições também foram contempladas: a Associação de Produtores Rurais do Projeto Porto Luiz I recebeu R$ 80 mil para aquisição de materiais destinados aos pequenos produtores; a Igreja Batista de Acrelândia, R$ 100 mil para fortalecimento de atividades socioassistenciais; e a Escola Família Agrícola Jean Pierre Mingan, R$ 100 mil para investimentos na estrutura e no desenvolvimento de suas atividades educacionais.
Capixaba: R$ 1,075 milhão
Em Capixaba, o valor destinado é de R$ 1,075 milhão em recursos destinados a ações de infraestrutura rural, agricultura familiar, cooperativismo, saúde, educação, esporte e fortalecimento de entidades sociais.
Na infraestrutura e no apoio à produção rural, foram R$ 350 mil para manutenção e abertura de ramais, aluguel de máquinas, aquisição de combustível e ações de açudagem, por meio de emendas dos deputados Luiz Gonzaga, Tadeu Hassem e Marcus Cavalcante.
Outros R$ 45 mil são para aquisição de motocultivadores e mudas de café e R$ 100 mil para compra de mudas de café e combustível pela Associação dos Produtores Rurais da Alcoobrás Deus Proverá.
As cooperativas também receberam investimentos. A Cooperativa de Economia dos Agricultores de Capixaba foi contemplada com R$ 200 mil para implantação do programa Feira Livre e aquisição de kits de horta irrigada. Já a Cooperativa das Mulheres Produtoras de Capixaba (Coopervida) recebeu R$ 100 mil para aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao fortalecimento da produção e geração de renda.
Na área social, o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal Núcleo Belo Reinado recebeu R$ 100 mil. Outros R$ 100 mil foram destinados ao fortalecimento da atenção especializada em saúde mental, enquanto a Escola Argentina Pereira Feitosa recebeu R$ 30 mil para melhorias na infraestrutura e no funcionamento da unidade.
O esporte foi contemplado com R$ 50 mil para realização de campeonato de futsal, aquisição de materiais esportivos e apoio à escolinha da Associação Esportiva Os Malas.
A Prefeitura de Capixaba também recebeu R$ 150 mil em emendas destinadas pelos deputados Afonso Fernandes e Adailton Cruz.
Cruzeiro do Sul: mais de R$ 23,7 milhões
Para Cruzeiro do Sul mais de R$ 23,7 milhões foram destinados à prefeitura e a instituições locais, contemplando infraestrutura, educação, agricultura, segurança pública, assistência social, esporte, cultura, saúde e fortalecimento de entidades comunitárias.
A maior parte dos recursos foi destinada diretamente à Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio de emendas dos deputados Edvaldo Magalhães, Nicolau Júnior, Luiz Gonzaga, André Vale, Adailton Cruz e Antônia Sales, além de diversos outros repasses executados para investimentos e manutenção de serviços públicos.
As emendas também beneficiam dezenas de entidades e instituições. A Apae de Cruzeiro do Sul recebeu R$ 1 milhão. Associações de produtores rurais foram contempladas com recursos para aquisição de insumos, kits para casas de farinha, construção de sedes e fortalecimento da agricultura familiar.
Escolas estaduais receberam investimentos para modernização e aquisição de materiais e equipamentos. Também foram beneficiados o Corpo de Bombeiros Militar, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.
Os recursos ainda contemplaram projetos de esporte, cultura, pesquisa ambiental, atendimento socioassistencial e fortalecimento de organizações comunitárias, consolidando Cruzeiro do Sul como um dos maiores beneficiários das emendas parlamentares estaduais executadas pelo Governo do Acre.
