Por Carlos Alexandre
Com objetivo de estabelecer parcerias para a regularização fundiária na zona rural do Acre, o governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), se reuniu com a Delegacia da Receita Federal do Brasil, nesta terça-feira, 23, em Rio Branco.
Durante encontro com o delegado da Receita no estado, Claudenir Franklin da Silveira, foi discutida a possibilidade de firmar um acordo de cooperação técnica entre as instituições, para facilitar o cadastro de produtores rurais por meio do Número de Imóvel na Receita Federal (Nirf).
O Nirf é o número de identificação usado para obter os dados sobre a propriedade, calcular os impostos e também uma fonte de consulta para saber se o imóvel está em situação regular ou irregular.
A colaboração entre instituições é fundamental para o pleno funcionamento do programa estadual Minha Terra de Papel Passado, que visa proporcionar facilidade na emissão de títulos definitivos, simplificando a regularização fundiária urbana e rural para as famílias acreanas.
O presidente do Iteracre, Francisco Romário Costa, ressaltou: “Essa parceria permite a redução de burocracia no processo de titulação, visando agilizar o registro das matrículas dos títulos emitidos junto ao cartório de registro de imóveis, de forma gratuita pelo Estado”.
A regularização fundiária é um importante instrumento de distribuição de renda e conquista de cidadania, fundamental para os cidadãos que estão em situação de insegurança jurídica e possibilitando o acesso a políticas públicas e linhas de crédito.
Fonte agencia.ac.gov.br
