O governador Gladson Cameli e os procuradores do Ministério Público Federal, Ricardo Alexandre Lagos e Lucas Dias, participaram de uma videoconferência nesta terça-feira, 23. Em pauta a fiscalização e a transparência dos contratos que estão sendo firmados durante o período de calamidade pública causada pelo novo coronavírus. Desde o início da pandemia, o governo do Acre vem realizando encontros periódicos com representantes de diversos órgãos de controle e fiscalização das contas públicas com a proposta de fortalecer o trabalho e garantir a transparência dos gastos públicos.
“Estamos aqui para apresentar o cenário aos procuradores, pontuando nossas ações e, principalmente, nossas preocupações em relação ao emprego dos recursos públicos. É importante que o diálogo entre o governo e o MPF esteja aberto. Vamos acatar as críticas e as recomendações”, disse o governador ao iniciar a reunião.
Durante o encontro proposto pelo governo, o procurador Ricardo Lagos falou da importância de o governo acatar as recomendações que foram feitas em relação ao Portal de Transparência, principalmente nos itens relacionados à aplicação dos recursos públicos. Segundo ele, é preciso separar as informações por contratos, o que irá facilitar o controle dos órgãos e da sociedade. Outro ponto levantado pelo procurador diz respeito à necessidade de fortalecimento dos procedimentos do controle interno do governo. “As medidas de reforço dos controles internos podem evitar irregularidades ainda no processo inicial. O aprimoramento do controle interno irá dar mais segurança na execução dos gastos”, explicou o procurador.
Desde que o Acre começou o combate à pandemia, o governo adotou medidas de transparência e cuidado na movimentação de recursos. Foi criado um programa orçamentário especial de combate à Covid-19. E o Estado criou uma comissão para transparência pública com sete secretarias do governo envolvidas, mais a PGE, com um site onde estão sendo colocadas as informações de compras e aquisições exclusivas da pandemia.
Gladson Cameli reforçou o apelo para que sua equipe trabalhe para oferecer transparência com o recurso público. O governador tem manifestado sua preocupação com a escassez de equipamentos em pronta entrega e também com o aumento expressivo do valor cobrado em equipamentos e insumos.
“Reforço a importância da prestação de contas dos recursos públicos. Melhorando a transparência estamos fazendo a nossa obrigação enquanto Estado e nos precavendo. A transparência nos respalda de possíveis irregularidades”, destacou Cameli.
O governo do Estado está atento ao novo momento vivido mundialmente e reconhece a importância da transparência dos gastos públicos. O Estado adotou uma série de medidas para garantir a transparência na execução dos recursos públicos destinados ao combate ao novo coronavírus. No dia 16 de abril, foi aprovado um projeto de lei que cria uma programação orçamentária específica para as ações de prevenção e combate à doença.
Outra medida já adotada pelo governo são as contas financeiras criadas pela Secretaria da Fazenda, para garantir que todos os recursos financeiros que vierem para ser utilizados no combate à doença possam ser destinados a contas específicas, garantindo que os órgãos de controle tenham acesso às informações e possam acompanhar a maneira de execução.
Além disso, foi realizado um ajuste na plataforma GRP para vincular as ações em andamento. Os lançamentos de materiais de consumo e permanentes, estão sendo feitos dentro da plataforma para garantir a rastreabilidade a partir da programação orçamentária, da conta financeira e da conta patrimonial. Outra ação diz respeito à criação de uma equipe de acompanhamento das ações na Secretaria de Saúde.
Também participaram da reunião o secretário de Saúde Alysson Bestene e o procurador-geral do Estado João Paulo Setti. Eles apresentaram aos procuradores o “Pacto Acre sem Covid”, programa que define a metodologia do retorno das atividades econômicas e sociais de acordo com uma classificação de risco.
“Todos os decretos publicados desde o início da pandemia priorizam a preservação de vidas. Com este pacto buscamos mostrar a importância de a população se precaver e ajudar na fiscalização. O Estado tem cumprido com sua missão de estruturar o sistema de saúde, mas o envolvimento das prefeituras e da sociedade é essencial. Levamos em conta dados científicos e indicadores que irão indicar a fase de cada região do estado, definindo os critérios para a abertura do comércio, por exemplo”, detalhou o procurador Setti.
Gastos da Covid-19 estão disponíveis em portal
O governo do Estado mostra transparência nos contratos e gastos públicos com as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no Acre publicando os dados no hotsite http://covid19.ac.gov.br. Nesse canal, os interessados têm acesso às informações referentes às compras e aquisições de equipamentos e insumos que serão utilizados no combate à doença. A plataforma reúne dados financeiros e de notificações de casos da Covid-19.
Desde o início da pandemia, o governo do Acre já investiu mais de R$ 53 milhões. A evolução da estrutura da saúde para atender os pacientes é marcada pela realização de mais de 21 mil testes rápidos em todos os munícios do estado, a construção de dois novos hospitais de campanha e ainda a compra de 129 novos respiradores. Além disso, foram estruturados 48 novos leitos de UTI e 131 novos leitos de enfermarias.
“Nosso objetivo final é garantir a estrutura para atender as pessoas. Temos o cuidado de realizar as aquisições de equipamentos e insumos dentro dos princípios da transparência e da responsabilidade com recursos públicos. A Saúde precisa de respostas imediatas e vamos continuar a implementar boas práticas administrativas para melhorar nossos processos. Vamos fazer os ajustes e buscar corrigir os apontamentos feitos pelo MPF”, pontuou o secretário de Saúde.
O conjunto de investimentos para garantir o enfrentamento à pandemia inclui, ainda, a contratação de 810 profissionais para atuar na linha de frente.
O Acre conta com mais de cinco mil casos ativos da doença. São mais de 11.800 caos confirmados e 321 mortes ocasionadas pelo novo coronavírus no estado.
“Fico feliz em participar dessa reunião. Faço questão de começar elogiando o secretário de Saúde e o procurador-geral do Estado, todas as vezes em que os procurei eles foram acessíveis às demandas do MPF”, destacou Lucas Dias.
De acordo com o relatório do Índice de Transparência da Covid-19, divulgado em 11 de junho, pelo site Open Knowledge (OKBR), o Acre alcançou o segundo lugar entre os estados mais transparentes do Brasil quando o assunto é informação sobre a pandemia do novo coronavírus.
O procurador enfatizou que o governo acatou todas as recomendações feitas por ele, citando como exemplo a manutenção do fechamento do comércio e das igrejas: “Em relação ao Portal de Transparência existem questões técnicas a serem superadas, mas Acre está entre os três estados do país com mais alto índice de transparência dos dados epidemiológicos. O governo tem sido muito coerente com a pauta da saúde pública”.
O procurador do MPF encerrou o encontro parabenizando a condução do governo nesta questão da pandemia. “A disposição ao diálogo tem que ser valorizada. Temos erros e acertos, mas o principal é contar com o apoio de todos os órgãos. Colocamos o MPF à disposição e estamos abertos ao diálogo”, disse.
