Da Redação
Para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Prefeitura de Rio Branco, formalizou, nesta quarta-feira, 21, a assinatura do Decreto nº 2.057, de 21 de outubro de 2026. A solenidade ocorreu no Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Caica), em Rio Branco.
O documento estabelece o fluxo municipal de atendimento e institui o Termo Preliminar de Encaminhamento para o Acolhimento Institucional Excepcional e de Urgência de Crianças e Adolescentes no município, além de outras providências. A medida fortalece a atuação dos conselhos tutelares em articulação com os órgãos estaduais e municipais que integram a rede de proteção.
A iniciativa representa mais um avanço na consolidação das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. Desde a implantação do Caica, em maio deste ano, o Estado trabalha para integrar os serviços de atendimento, garantir mais agilidade nos encaminhamentos e oferecer acolhimento humanizado às vítimas, com o objetivo de reduzir a revitimização durante os procedimentos de apuração da violência.
O decreto também fortalece a atuação técnica dos conselhos tutelares, ao estabelecer procedimentos para os casos que exigem acolhimento institucional excepcional de urgência. A medida busca proporcionar mais segurança aos profissionais envolvidos e assegurar que os encaminhamentos sejam realizados de acordo com a legislação e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
O Caica reúne diferentes serviços e instituições da rede de proteção, incluindo as áreas de Saúde, Assistência Social, Justiça e Segurança Pública. A integração permite que os casos sejam avaliados de maneira articulada, facilitando os encaminhamentos e contribuindo para um atendimento mais rápido, especializado e humanizado.
Com a formalização do decreto, o governo do Acre, o Ministério Público e a Prefeitura de Rio Branco reforçam o compromisso com a atuação conjunta no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
