Por Fernando Santtos
Em iniciativa inédita para fortalecer o combate à insegurança alimentar nos municípios de difícil acesso do estado, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), via Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), iniciou nesta segunda-feira, 1º, tratativas com as prefeituras de Santa Rosa do Purus e do Jordão destinadas à implantação de políticas públicas para fornecer alimentação adequada.
A agenda de trabalho teve como foco o início das discussões para a assinatura de convênios, com repasse de R$ 200 mil do Executivo estadual para cada município, por meio do Programa Cozinhas e Hortas Comunitárias, com objetivo de oferecer mil refeições por semana para a população vulnerável.
O recurso, com vigência de 12 meses, viabilizará a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instrumento responsável por integrar União, Estados e Municípios na formulação e execução de ações de enfrentamento à fome.
Durante os encontros, foram apresentadas as diretrizes do Sisan, os benefícios da adesão e as etapas necessárias para a institucionalização da política de segurança alimentar nas localidades.
Participaram das reuniões representantes de diversos setores das administrações municipais, como secretários de Meio Ambiente, Educação, Saúde, Agricultura, Administração, Planejamento, Assistência Social, da Vigilância Socioassistencial e dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras).
Aderindo ao Sisan, o Município poderá ser beneficiado com o recebimento de recursos financeiros para o desenvolvimento de programas e projetos relacionados à segurança alimentar e nutricional. Além disso, terá possibilidade de obter pontuação diferenciada em editais lançados em nível federal, bem como nos editais de fluxo contínuo do governo do Estado. Como exemplo, pode-se citar o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA).
O vereador e prefeito em exercício do Jordão, James Arsênio, ressaltou que a adesão ao Sisan vai contribuir para a implementação de políticas públicas na área e acesso a recursos.
“Todas as pessoas têm direito de ter comida de forma regular e permanente. Com o prefeito Naudo Ribeiro, contem com a gente na execução dessa proposta, para que nosso povo venha ser beneficiado. Precisamos alcançar os povos indígenas, ribeirinhos do baixo rio, os alunos, com essa alimentação”, destacou, agradecendo à governadora Mailza Assis pelo olhar aos municípios.
O chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Depsan) da SEASDH, André Crespo, enfatizou que o direito humano à alimentação adequada é um dos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “Infelizmente, a fome e a insegurança alimentar ainda são realidades enfrentadas por muitas pessoas no nosso estado. O pedido da nossa governadora Mailza Assis, que defende essa pauta desde senadora, garantiu R$ 4,3 milhões para essa finalidade nos 22 municípios acreanos”, informou.
Segundo Crespo, ao aderir ao sistema, o Município assume o compromisso de fortalecer políticas públicas que garantam o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, respeitando a diversidade cultural e promovendo hábitos alimentares saudáveis: “A implementação do Sisan não é apenas um ato administrativo, mas sim um pacto em prol do bem-estar de todos os cidadãos”.
O secretário de Agropecuária do Jordão, Eudes Mendes, reforçou que a equipe da prefeitura está à disposição para a implantação do programa. “Uma das partes mais necessárias no nosso município é a alimentação, principalmente verduras, que vêm de fora. Com essa proposta do governo do Estado, o maior ganho é para a nossa população”, analisou.
A implantação das hortas comunitárias contribuirá para a produção local de alimentos, incentivando práticas sustentáveis e fortalecendo a autonomia das comunidades. Já as cozinhas solidárias deverão ampliar o acesso à alimentação para famílias em situação de vulnerabilidade social.
A adesão ao Sisan também permitirá que os Municípios passem a integrar oficialmente a Rede Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, possibilitando maior acesso a programas governamentais, capacitações técnicas e futuras oportunidades de investimentos na área.
Fonte agencia.ac.gov.br
