Por Annie Manuela
O governo do Acre deu início, nesta semana, às atividades da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, em Rio Branco. O serviço é vinculado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e passa agora a atender a população presencialmente na Avenida Nações Unidas, nº 2.870, no bairro Estação Experimental, bem como por canais virtuais, oferecendo um espaço para o recebimento de reclamações, denúncias e orientações relacionadas às questões fundiárias e ambientais, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Durante a ação, também foi apresentada a Carta de Serviços ao Cidadão sobre a Ouvidoria Fundiária e de Meio Ambiente.
Instituída pela Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, e regulamentada pelo governador Gladson Camelí por meio de decreto de 4 de fevereiro, a ouvidoria tem como titular a desembargadora aposentada Eva Evangelista Souza. Segundo a gestora, a estruturação do órgão envolveu diversas etapas fundamentais: a definição da sede física, formação da equipe, capacitação dos profissionais e alinhamento institucional.
“Com o apoio da presidente do Procon, Alana Albuquerque, conseguimos instalar a Ouvidoria nas dependências da nova sede do Procon, em um espaço de excelente qualidade, com acolhimento e estrutura adequada. Após a capacitação promovida pelo Departamento de Capacitação do Servidor (Decap) da Secretaria de Administração do Estado (Sead), agora estamos prontos para o atendimento externo à população”, afirmou Eva Evangelista.
A presidente do Procon destacou a importância da parceria entre os órgãos, como símbolo de eficiência e compromisso com as políticas públicas. “Estamos concentrando esforços em um espaço que, além de moderno e sustentável, com uso de energia renovável, está voltado à inclusão e ao atendimento das populações mais vulneráveis, como as comunidades rurais e ribeirinhas”, explicou Alana Albuquerque.
A nova ouvidoria funcionará em uma sala cedida no Procon, facilitando o acesso da população. Os atendimentos podem ser realizados presencialmente ou de forma virtual. Os canais disponíveis incluem o site da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, o telefone 151 (Disque Denúncia), o número (68) 3223-7000 (também para WhatsApp) e os atendimentos presenciais na sede do Procon.
Eva Evangelista reforça que a Ouvidoria está preparada para receber não apenas reclamações, mas sugestões, orientações e manifestações que contribuam para o aprimoramento dos serviços públicos. “Nosso papel é ouvir, orientar e encaminhar as demandas que não sejam de natureza judicial. Quando necessário, faremos os devidos direcionamentos para outros órgãos competentes”, afirmou.
Sobre a ouvidora
Eva Evangelista Souza foi a primeira mulher magistrada do Acre, tendo ascendido à função de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado (TJAC). Também foi a primeira mulher a exercer a Presidência da Corte de Justiça, a primeira corregedora-geral da Justiça e a primeira mulher a presidir o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, posteriormente também assumindo o governo do Estado em quatro oportunidades.
Fonte agencia.ac.gov.br
