Por Miguel França
Em ação histórica para a reforma agrária no estado, o governo do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), incorporou mais de 1.500 hectares de terras devolutas ao patrimônio do Estado, para que assim ocorra a regularização fundiária.
Segundo Romário Costa, presidente do Iteracre, uma das missões do instituto é realizar a arrecadação de terras em áreas que estejam fora da faixa de fronteira, não tenham nenhum dono específico – áreas que pela constituição são denominadas “terras devolutas” – e em que a competência para fazer arrecadação é do governo estadual.
“Nós, do Iteracre, conseguimos realizar a primeira arrecadação de terras na gestão do governador Gladson Cameli. O espaço corresponde ao seringal São Francisco, localizado no Baixo Rio Tarauacá. Residem neste seringal cerca de 100 famílias, que são parceiras dessas áreas. Com a arrecadação dessa terra, o seringal está matriculado em nome do governo do Estado, que, por sua vez, passa a ser o proprietário dessa área. E isso significa que nós conseguiremos fazer a titulação dessas famílias para emissão do título definitivo. E elas vão sair da condição de posseiras para a condição de proprietárias”, destaca o presidente Romário Costa.
Esse trabalho se destaca, principalmente porque com o governo arrecadando áreas de terra para doação, realiza uma reforma agrária no estado. “Dando áreas de terra matriculadas a pessoas em áreas de terra, com assentamento, agricultores, ribeirinhos, isso vai gerar desenvolvimento social e econômico; vai haver a preservação do meio ambiente, pois essas famílias serão identificadas e terão um acompanhamento do governo do Estado”, destaca o presidente.
Este é o primeiro seringal, mas o trabalho do instituto segue com o objetivo de arrecadar mais dois seringais no município de Tarauacá, e outros dois entre os municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano.
“É um trabalho muito difícil este de arrecadação. Porque a maioria do nosso território está numa faixa de fronteira e aí isso delimita o território que é de competência do governo do Acre. Cerca de 12% do território envolto neste trabalho envolve uma investigação prévia, compreensão do papel que o governo está desempenhando para poder arrecadar essas terras e matricular em nome do Estado”, conclui o presidente.
Com a incorporação dessas terras devolutas ao patrimônio estadual, o governo do Acre dá um passo significativo na direção da regularização fundiária e da promoção da justiça social. A atuação do Iteracre não só beneficia as famílias que agora terão a segurança da propriedade definitiva, mas também fomenta o desenvolvimento sustentável ao assegurar que essas áreas sejam acompanhadas e preservadas. A continuidade desse trabalho, com a perspectiva de novas arrecadações, reforça o compromisso do governo com a reforma agrária e a melhoria das condições de vida das comunidades rurais. Assim, o Acre avança na construção de um futuro mais justo e próspero para todos.
Fonte agencia.ac.gov.br
