O governador Gladson Cameli realizou na manhã desta terça-feira, 12, uma videoconferência entre sua equipe de gestão estadual e representantes de diversos órgãos de controle e fiscalização das contas públicas para fortalecimento e trabalho conjunto nas ações de transparência e compras públicas durante a situação de emergência gerada pela pandemia de Covid-19.
Participaram do encontro representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público do Acre (MPAC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral do Estado (CGE), além de representantes do próprio governo do Estado e Procuradoria-Geral (PGE).
Gladson Cameli reafirmou o compromisso e o apelo que fez a toda sua equipe para total transparência com o recurso público, principalmente nas ações voltadas ao combate da pandemia de Covid-19. A preocupação número um do governo agora é com o aumento do número de casos e a compra de equipamentos que não existem para pronta-entrega, com o disparo nos preços do mercado e muitos fornecedores pedindo pagamentos antecipados.
“Um dos nossos maiores gargalos é o tempo. Chegamos nas semanas críticas e acredito que ainda não haja um dado que possa nos passar segurança em relação ao fim do avanço da doença. Eu vi o que tá acontecendo em Manaus pessoalmente e é um negócio que não existem palavras. Estou preocupado, mas a responsabilidade é minha, como governador, de tentar passar uma tranquilidade e eficiência para a sociedade”, contou o governador.
Cameli pediu o apoio de cada órgão para que ajudem com orientações dos processos, inclusive com críticas no que for necessário, apontando o que pode ser melhorado e assim ampliar ainda mais a transparência pública.
A equipe de gestão do governador reforçou que esse tem sido um momento difícil. Comprar equipamentos de proteção individual (EPIs) e maquinário médico, como respiradores, são verdadeiros desafios no momento, visto que os insumos atualmente são objeto de desejo mundial, com propostas de compras a preços absurdos.
Ainda assim, o governo conseguiu montar leitos de UTI e enfermaria no Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into), recuperou o hospital dermatológico do Juruá e iniciou as obras e aquisições para um hospital de campanha em Rio Branco, tudo voltado ao combate à pandemia de Covid-19. Além disso, o Estado conseguiu fechar a compra de 38 novos respiradores para o Acre em parceria com o Ministério Público do Trabalho.
Gestão seguindo a lei
“Minha prioridade número um é salvar vidas. Transparência nós queremos ter o máximo. Tem sempre pessoas que querem politizar as situações, mas deixo claro que estou aberto a qualquer questionamento e não irei infligir a lei em nenhum momento”, reforçou o governador.
Desde que o Acre começou o combate à pandemia, o governo adotou medidas de transparência e cuidado na movimentação de recursos. Foi criado um programa orçamentário especial de combate à Covid-19. E o Estado criou até mesmo uma comissão para transparência pública com sete secretarias do governo envolvidas, mais a PGE, com um site onde estão sendo colocadas as informações de compras e aquisições exclusivas da pandemia.
A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane, lembrou que o órgão já expediu recomendações ao Estado não simplesmente no papel de fiscalizador, mas acima de tudo de orientação, que é um dos principais objetivos da instituição, reforçando que a parceria com o governo nesse momento de tantos desafios é essencial.
“O Ministério Público não quer dificultar as compras públicas. Sabemos das dificuldades do governo de adquirir hoje os equipamentos necessários para o tratamento de Covid-19. Imagino a dificuldade na busca e sabemos que muitas vezes precisamos tomar decisões rápidas de compras ou não. Governador tem se posicionado a favor da vida, à proteção da vida, então é um conjunto de fatores que demonstra ações, mas quem é gestor também precisa se proteger”, contou a procuradora.
O secretário do Tribunal de Contas da União no Acre (TCU), Jorge Luiz Fonseca, também esteve presente. Ele destacou saber que esta é uma situação atípica, mas que os órgãos de controle precisam de todos os dados, deixando clara a parceria do TCU em todo o trabalho necessário. “Sabemos que é uma situação atípica, em momento nenhum queremos ser algozes do Estado, mas a população precisa saber para onde vai o dinheiro público”, lembrou.
