Estado inicia elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024

Por Aldeir Oliveira

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), realizou na tarde desta quinta-feira, 13, em Rio Branco, a primeira reunião de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. A reunião contou com a presença dos gestores e representantes do orçamento de todos os órgãos da administração pública direta e indireta do Estado.

A LOA é um instrumento legal de planejamento que estabelece o orçamento público estadual para o ano seguinte. É elaborada pelo Poder Executivo, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com o Plano Plurianual (PPA), e aprovada pelo Poder Legislativo. A lei permite o planejamento e a execução das políticas públicas, além de garantir a transparência e o controle dos gastos governamentais.

De acordo com o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, outro instrumento importante que deve nortear a elaboração da LOA 2024 é o Plano de Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável – Agenda Acre 10 Anos, lançado pelo governo estadual em abril.

“Estamos finalizando o PPA e, ao término, vamos conseguir definir as metas e prioridades para o ano que vem. E ainda temos como referência os seis pilares de desenvolvimento que foram instituídos através da Agenda Acre 10 anos, que visam focar no desenvolvimento socioeconômico, na melhoria da qualidade de serviços públicos, melhoria do capital humano, seja no setor privado ou no setor público”, explicou Brandão.

A LOA detalha todas as receitas que o governo espera arrecadar e as despesas que pretende realizar ao longo do próximo ano. Define, também, como os recursos públicos serão distribuídos entre os diversos setores, programas e projetos governamentais.

Durante a reunião, o diretor de Planejamento Estratégico e Orçamento da Seplan, Wagner Sena, apresentou o cronograma de elaboração da LOA, bem como os principais pontos de atenção para sua elaboração, como o Orçamento para a Criança e a Adolescência (Ocad) e o Orçamento Sensível ao Gênero.

“Este é um momento muito importante de alinhamento com todas as secretarias de Estado, todos os gestores das pastas estão aqui presentes, e nós vamos dar as orientações de que forma que eles vão alocar o recurso que vai ser disponibilizado para cada órgão, de forma a priorizar os pedidos da população”, declarou Wagner Sena.