egurança pública debate ações de combate ao abuso de drogas e promoção de políticas públicas

Por Ila Verus

No Dia Internacional de Combate às Drogas, celebrado anualmente em 26 de junho, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp/AC) realizou nesta quarta-feira, 26, uma reunião com os órgãos integrantes do Sistema Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Drogas.

A reunião faz parte da programação da vigésima Semana Nacional de Políticas sobre Drogas e tem como objetivo discutir as ações de combate ao abuso de drogas causados pela comercialização e o consumo dessas substâncias ilícitas, destacando a atuação de cada órgão público na promoção de políticas preventivas.

No Acre, o Sistema Estadual de Prevenção, Ficalização e Repressão às Drogas foi instituído por meio do Decreto nº 01, de 6 de janeiro de 1998, tendo como órgãos integradores o Conselho Estadual de Política Sobre Drogas (Coned); Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde; Repressão a Entorpecentes da Polícia Civil; Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda e Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, sendo a Sejusp o órgão central do sistema, promovendo a integração entre os mesmos.

O secretário de Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, destaca que a Segurança Pública tem envidado os maiores esforços no enfrentamento direto à criminalidade, destacando que a constante redução nos indicadores atesta a eficiência dos trabalhos.

“Na Secretaria de Segurança, a política de atenção primária à violência e à questão das drogas está sendo articulada por meio da estratégia de segurança pública ‘Acre pela Vida’, com uma cultura de paz nos bairros do estado, sendo o trabalho repressivo realizado por meio do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), que agora conta com uma Base Avançada em Senador Guiomard, com apoio aos profissionais de segurança por meio do Centro Integrado de Apoio Biopsicossocial (Ciab) e tendo, ainda, vinculado a sua estrutura ao Coned”, expõe.

A presidente do Coned, advogada Dulcinea Azevedo,explicou que a convocação dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Drogas, atende a uma requisição do Conselho Estadual, “com a finalidade de fortalecer as políticas sobre drogas no Acre, e foi extremamente gratificante participar desse momento”.

A gestora adjunta da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Amanda Vasconcelos, destacou que a integração entre os órgãos do conselho é fundamental no combate às drogas. “A nossa equipe está à disposição para a união de esforços a fim de fortalecer os trabalhos que já vêm sendo realizados em prol do fortalecimento das políticas públicas no nosso estado”, declarou.

A representante do Conselho Estadual de Educação, Marilúcia da Silva, reforçou o compromisso do conselho com a temática e classificou esse realinhamento dos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão às drogas como essencial “ao fortalecimento das ações preventivas, cuidando de quem realmente vive a problemática”, disse.

No Brasil, as políticas de combate às drogas são estabelecidas pelo Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), instituído pela atual Lei de Drogas, n° 11.343/2006, com a finalidade de articular, integrar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas e a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas. O órgão atua em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Programação

A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, que acontece em todo o país no mês de junho, foi instituída pela Lei n° 13.840, em 2019, que estabelece a promoção de ações voltadas à redução da oferta de drogas no país. A semana foi estabelecida fazendo alusão ao Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, celebrado em 26 de junho.

Como parte da semana de programações das políticas de prevenção às drogas, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), realizou na última segunda-feira, 24, a incineração de mais de meia tonelada de entorpecentes. A droga é fruto de várias apreensões policiais em todo o estado. O quantitativo representa o valor de R$ 6 milhões.

Confira a programação da semana de políticas sobre drogas, que acontece na Sala de Situação da Sejusp:
– 27 de junho, às 8h30: Audiência de Escuta- “Comunidades Terapêuticas”.
– 28 de junho, às 9h: Apresentação do Projeto Gente – No Centro das Políticas sobre Drogas”.