Especialistas que defenderam o Executivo na sétima reunião da Comissão Especial do Impeachment (CEI) não convenceram o senador Gladson Cameli (PP-AC). A CEI analisa nesta fase a admissibilidade da denúncia que pode levar ao impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff. Foram ouvidos nesta terça-feira (03), por mais de dez horas, os professores de Direito Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e Ricardo Lodi Ribeiro; e o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenère. O governo alega que o fato de não ter repassado as parcelas devidas aos bancos públicos não se caracteriza como operação de crédito e, por conta disso, não se aplica a tese de crime de responsabilidade. Porém, Gladson afirma que os 15 meses que o governou deixou de repassar os pagamentos para os bancos caracteriza, sim, empréstimos.
O senador acrescentou que o reconhecimento por parte da União, de dívida junto aos bancos, define uma operação de crédito, conforme descrito no art. 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal e, como essas operações não receberam autorização prévia do Congresso Nacional, deve-se considerar o crime de responsabilidade. O parlamentar ainda questionou sobre as operações feitas em 2014, mas os especialistas preferiram se ater aos fatos de 2015. “Ninguém conseguiu estabelecer qualquer nexo de causalidade entre as imputações que foram feitas e eleições”, afirmou Lodi. Argumento que para Gladson também não convence, uma vez que as chamadas pedaladas foram feitas em 2014 e culminaram na revisão da meta fiscal para admitir um déficit de R$ 119,9 bilhões.
Nesta quarta-feira (04), a CEI vai realizar uma reunião exclusiva para apresentação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), com a concessão de vista coletiva. Na quinta-feira, o Advogado-Geral da União, Eduardo Cardozo, poderá fazer a defesa mais uma vez e terá início a discussão do parecer. Dia 06 de maio, sexta-feira, haverá o encaminhamento de votação dos líderes e a votação do texto que será enviado ao plenário do Senado.
