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Com a proposta de ampliar o debate sobre a realidade financeira dos estados brasileiros, teve início nesta quarta-feira, 22, a 75ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin). A Secretaria da Fazenda (Sefaz/AC) participa da agenda, que se estende até sexta-feira, 24, no Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília (DF).
Durante os três dias de evento, gestores no âmbito de finanças públicas dos estados e do Distrito Federal se dividem em grupos de trabalho nas áreas de contabilidade, sustentabilidade fiscal, dívida pública e tesouraria para debater temas relevantes no cenário financeiro atual.
“O encontro de gestores financeiros dos estados coloca no centro da discussão temas como equilíbrio fiscal ante o cenário atual de mudanças de regras tributárias, buscando propostas e soluções que se antecipem aos problemas vividos em cada unidade da federação”, disse o secretário da Fazenda em exercício, Amarísio Freitas.
O encontro aborda os seguintes temas:
– Reforma Tributária;
– Operações de crédito;
– Tributação no local de destino no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) europeu;
– Federalismo Fiscal;
– Contabilização dos efeitos da LC 194/2022, que trouxe mudanças no Código Tributário Nacional;
– Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
– Novo Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Da Sefaz do Acre também participam os diretores Elson Chaves (Tesouro) e Lonmário Valle (Planejamento e Execução Orçamentária) e demais integrantes da equipe técnica, Silvia Souza e Manoel Lima.
O Gefin
O Gefin reúne representantes das secretarias de Fazenda de todo o país e tem por objetivo prestar assessoria aos secretários reunidos no Conselho Nacional de Política Fazendária.
Para isso, organiza quatro reuniões ordinárias anualmente, realizadas nos meses de março, junho, setembro e novembro.
Fonte agencia.ac.gov.br
