20% da dívida deve ser quitada na primeira parcela.
Dívida pode ser parcelada em até 36 vezes, antes iam até 80 vezes.
As novas regras para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) estabelecidas no Código Tributário do município de Cruzeiro do Sul (AC), através da Lei 690 de 31 de dezembro de 2014, que trata sobre o parcelamento das dívidas dos contribuintes, entra em vigor a partir deste mês de janeiro no município.
O parcelamento das dívidas, que podia ser feito em até 80 vezes, reduziu para 36 parcelas. Já a primeira prestação, quando 30% do valor deveria ser quitado, reduziu para 20%. De acordo com o chefe do setor de Tributação do município, Érico Silva de Oliveira, os boletos começam a ser entregues nas residências a partir do mês de abril, mas os interessados em realizar o pagamento antecipado podem procurar o setor a partir do dia 12 deste mês.
“Quem quiser já pegar o carnê e antecipar o pagamento pode nos procurar a partir da segunda semana de janeiro que já vamos fazer o parcelamento do imposto, basta procurar o setor na prefeitura. É muito importante que o contribuinte faça sua parte, pois diversos serviços do município dependem desse imposto para serem executados”, explicou o chefe do setor de Tributação.
A lei, apresentada inicialmente pela prefeitura, estabelecia que o contribuinte com o IPTU pendente deveria pagar 50% da dívida e dividir o restante em apenas 12 vezes. A câmara de vereadores não aceitou a proposta do município, fazendo as novas alterações da lei. A parcela mínima de 20% da pessoa física ficou estipulada no valor de R$ 115, e para pessoa jurídica de R$ 276. O chefe do setor de Tributação explicou que as regras valem também para outros impostos e taxas municipais.
“Essas regras valem para todos os débitos, independente da receita, pode ser de impostos ou taxas”, diz.
Ficam isentos de pagar o IPTU, as pessoas que o valor do imposto seja inferior à R$115, pessoas que adotam crianças, instituições públicas e templos religiosos. Segundo Érico, Cruzeiro do Sul conta com aproximadamente 24 mil imóveis, sendo que 40% desses são isentos de pagar o imposto.
