Por Felipe Souza
O fortalecimento das políticas de transparência pública, ouvidoria, integridade e controle da administração estadual está entre as metas estratégicas do Plano de 90 dias da gestão de Mailza Assis. A iniciativa, conduzida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), integra o eixo de Gestão Institucional e Governança e busca ampliar a eficiência, a fiscalização e o acesso da população às ações do governo.
Inserida no programa Gestão, Transparência e Serviços Públicos, a atuação da CGE tem como foco a elaboração e a execução de instrumentos normativos, orientativos e de capacitação, com o objetivo de assegurar que os serviços ofertados à população e as ações em todos os âmbitos do Estado estejam em conformidade com a legislação vigente.
Nesse contexto, o planejamento reúne diversas entregas estratégicas, com metas definidas para o curto prazo. As ações devem ser realizadas ainda no início da gestão, em diferentes etapas, como revisão técnica e implementação. Dessa forma, o plano evidencia uma atuação integrada e estruturada da CGE, alinhada às diretrizes do governo, com foco na prevenção de irregularidades e na melhoria da gestão pública.
Segundo a controladora-geral, Mayara Bandeira, a CGE tem papel estratégico na construção de uma gestão mais eficiente e transparente. Para a gestora, as auditorias são fundamentais nesse processo, pois permitem avaliar como os recursos públicos estão sendo aplicados, identificar fragilidades, corrigir falhas e propor melhorias na gestão.
“Com essa atuação integrada, envolvendo controle interno, auditoria, transparência, integridade e ouvidoria, a CGE contribui diretamente para o fortalecimento da governança e para a entrega de resultados mais eficientes à população. E, com isso, colabora para a tomada de decisão da governadora Mailza Assis e para a execução do seu plano de governo”, destaca.
Nos últimos anos, a atuação da Controladoria-Geral do Estado tem apresentado resultados positivos, com a entrega de ferramentas que fortalecem o trabalho do órgão. Entre os destaques estão o lançamento do Guia de Boas Práticas de Governança, da Cartilha de Nepotismo, do Manual de Gerenciamento de Riscos e a instituição do Plano Anual de Ações de Controle Interno.
“Também estamos realizando um diagnóstico do sistema de controle interno do Estado, ampliando a atuação da Ouvidoria — inclusive com ações de comunicação para alcançar comunidades mais distantes — e investindo fortemente na capacitação dos servidores nessas áreas estratégicas. Além disso, promovemos encontros técnicos e articulamos com órgãos estaduais e municipais para padronizar procedimentos e melhorar a qualidade das entregas”, ressalta a controladora.
Compromisso com a transparência
As políticas de transparência pública têm avançado de forma significativa, refletindo o esforço contínuo do Estado em ampliar o acesso à informação e tornar a gestão mais aberta à população. Esse movimento tem contribuído para fortalecer a confiança da sociedade e garantir maior clareza sobre a aplicação dos recursos públicos.
Nesse contexto, a CGE passou por um importante processo de modernização, elevando seu nível de maturidade institucional. Com isso, o órgão alcançou padrões de referência em nível nacional, fortalecendo sua atuação no acompanhamento, controle e promoção da transparência pública.
Um dos principais marcos desse avanço foi o lançamento do novo Portal da Transparência, que ampliou o acesso às informações governamentais. A ferramenta passou a disponibilizar dados de forma mais organizada, acessível e de fácil compreensão, facilitando o acompanhamento das ações do Estado pelos acreanos.
Apesar dos avanços, a controladora-geral ressalta que ainda existem desafios para o pleno funcionamento do Portal da Transparência. Segundo ela, a integração entre os órgãos e o empenho das equipes têm sido fundamentais para avançar nesse processo.
“Garantir que as informações divulgadas reflitam fielmente a realidade da gestão é fundamental para fortalecer o controle social, ampliar a confiança da população nas instituições públicas e subsidiar a tomada de decisões com base em evidências”, destacou Mayara.
Importância da ouvidoria
A ouvidoria é considerada um canal fundamental para aproximar a população da gestão pública. Por meio desse serviço, o cidadão pode registrar denúncias, reclamações, sugestões, elogios e pedidos de informação, contribuindo diretamente para o fortalecimento do controle social e para o aumento da transparência nas ações do Estado.
Na prática, a ouvidoria atua como intermediária entre a sociedade e os órgãos públicos, encaminhando as demandas e acompanhando as respostas. As informações coletadas também ajudam a identificar falhas, orientar melhorias nos serviços e apoiar a tomada de decisões, tornando a gestão mais eficiente e alinhada às necessidades da população.
“É importante destacar um avanço significativo: em 2023, o Poder Executivo estadual contava com apenas 18 ouvidorias estruturadas. Hoje, todos os órgãos do Executivo possuem ouvidoria implantada. Com isso, conseguimos transformar a escuta do cidadão em uma ferramenta efetiva de melhoria contínua dos serviços públicos”, reforça a controladora.
Outro marco importante foi a criação da Rede Acreana de Ouvidorias – “Ouvir para Melhor Servir”, instituída pelo Decreto nº 11.793/2025. A iniciativa reúne ouvidorias estaduais e municipais e também incentiva a articulação com outros canais de escuta, com o objetivo de padronizar os atendimentos e tornar as respostas mais ágeis.
Graças a esses e outros fatores, nos últimos anos, a CGE tem observado um aumento significativo na utilização das ouvidorias pelos cidadãos. Isso não significa uma piora na prestação dos serviços públicos, mas sim a consolidação da confiança da população na administração pública, de acordo com Mayara Bandeira.
“O cidadão passa a acreditar que sua manifestação será analisada, que haverá resposta e, principalmente, que seus dados serão tratados com responsabilidade, inclusive com a garantia de anonimato, quando necessário. Também estamos ampliando a divulgação dos canais, facilitando o acesso e levando a Ouvidoria para mais perto da população, inclusive em regiões mais distantes”, completou.
Fonte agencia.ac.gov.br
