Ao contrário do que foi informado por alguns meios de comunicação do Acre, o deputado federal César Messias não defende à cobrança de cursos de mestrado acadêmico por universidades federais. A Proposta de Emenda Constitucional 295/14 não trata desse assunto. Trata, sim, do mestrado profissionalizante, que é aquele feito por pessoas que desejam adicionar competências profissionais ao seu currículo, atendendo às demandas das empresas do País.
“Sempre defendi e sempre defenderei que a formação acadêmica em nível de graduação e pós-graduação, incluindo aí doutorado e outros níveis de complementação do estudo acadêmico, sejam gratuitos nas instituições federais de ensino”, garantiu o parlamentar acreano. “Acontece que alguns setores da imprensa não se deram ao trabalho de conhecer o conteúdo da PEC 395/14 e afirmaram que estaria defendendo a privatização do ensino superior, o que não é verdade.
A PEC 395 foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 21, em primeiro turno, por 318 votos a favor, 129 contra e 4 abstenções. O texto-base da proposta permite às universidades cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu, (especialização), de extensão e de mestrado profissional (o mestrado profissional objetiva capacitar profissionais qualificados para o exercício da profissão, buscando a inovação e a valorização da experiência profissional).
Por assessoria parlamentar
