A Comissão de Controle de Publicidade, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), recebeu denúncia de que um advogado teria contratado carro de som para anunciar atendimento jurídico, em uma igreja no município de Bujari, a pessoas interessadas em receber benefícios previdenciários. No entanto, a propaganda em carro de som está em desacordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, o que configura captação irregular de clientes.
Visando o cumprimento da lei, a Comissão de Controle de Publicidade, por intermédio do presidente Ferdinando Farias, em posse de vídeo que comprova a irregularidade, foi até o local onde estava sendo realizado o atendimento jurídico, certificar a veracidade dos fatos, no último dia 7, juntamente com a presidente em exercício da OAB/AC, Marina Belandi, presidente da Comissão de Combate ao Exercício Irregular da Profissão, André Marques, e membros da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Andrea Miranda, Carlos Venícius, Danielle Zaire e Marcella Costa.
Segundo Ferdinando Farias, após verificar o ocorrido, a Comissão de Controle de Publicidade irá providenciar uma denúncia sobre o caso. “De imediato estamos providenciando uma denúncia ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB – TED, sobre a captação ilícita de clientes mediante propaganda irregular através de divulgação em meio veicular, verificamos também que o referido advogado vem reiteradamente fazendo tal prática, cujos relatos de advogados das cidades de Tarauacá e Feijó comunicaram o mesmo fato”, esclarece.
O combate a essa, e demais infrações, está sendo intensificado. E a OAB/AC alerta os advogados sobre as consequências da propaganda irregular, que vão desde abertura de procedimento ético disciplinar, censuras, suspensão e até exclusão dos quadros de advogados da OAB.
A presidente em exercício da OAB/AC, Marina Belandi, afirma que a publicidade de escritórios e advogados é lícita, desde que esteja dentro dos limites estabelecidos pela OAB. Neste sentido, a Ordem não irá tolerar casos de atividades que ultrapassem os princípios constituídos.
“A OAB/AC vem se desdobrando no combate aos casos de captação, propaganda irregular bem como no exercício ilegal da profissão e iremos levar casos ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB – TED e demais autoridades competentes no caso de exercício ilegal com o intuito de combater tais afrontas à legislação”, assegura Belandi.
Para denunciar atos proibidos pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, envie email para: propagandairregular.oab@gmail.com. A identidade do denunciante será resguardada. “A Comissão de Propaganda Irregular, possui membros efetivos em todos os municípios do Estado do Acre, e estarão de prontidão para coibir os abusos e irregularidades praticadas por advogados”, afirma Ferdinando Farias.
Por Assessoria
