O governo do Acre lança, nesta terça-feira, 28, um novo canal de comunicação direta com a população: o programa Fala, Governadora. A iniciativa passa a integrar a programação das rádios públicas do estado, substituindo o boletim semanal GovNotícia e ampliando a presença das informações oficiais no dia a dia dos acreanos.

Inspirado na tradição do rádio como instrumento de comunicação de massa no Brasil, consolidada ainda na década de 1930 com a criação de A Hora do Brasil, durante o governo de Getúlio Vargas, o novo boletim reforça o papel do meio radiofônico como ferramenta de integração e acesso à informação, especialmente em regiões mais afastadas.

Com veiculação semanal, o Fala, Governadora será transmitido, em formato de boletim, ao longo da progamação da Rádio Difusora Acreana e da Rádio Aldeia FM, além de ser retransmitido por emissoras parceiras no interior, garantindo alcance aos 22 municípios. A proposta é democratizar o acesso às ações do Executivo estadual, chegando tanto à população urbana quanto às comunidades rurais e ribeirinhas, onde o rádio ainda é o principal meio de comunicação.

Produzido pela equipe de jornalismo da Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), o boletim aposta em uma linguagem simples, direta e adaptada ao formato radiofônico. O objetivo é oferecer uma prestação de contas ágil e transparente, combatendo a desinformação e aproximando o cidadão das decisões governamentais.

De acordo com o coordenador de Jornalismo das rádios públicas, Jefson Dourado, o projeto fortalece a relação entre governo e sociedade: “O boletim Fala, Governadora nasce com a missão de estreitar ainda mais o laço entre o Palácio Rio Branco e o cidadão acreano. O rádio público tem um papel social fundamental no nosso estado, e usar essa capilaridade para entregar informações diretas, transparentes e de fácil compreensão é priorizar o direito da população de saber como o governo está trabalhando por ela”, destacou.

Na primeira edição do programa, a governadora Mailza Assis apresenta um balanço das principais ações da semana, com destaque para investimentos em educação, agricultura, infraestrutura e segurança pública. Em Tarauacá, foram anunciados R$ 1,5 milhão para melhorias em escolas rurais, além da entrega de mais de 7 mil kits escolares e o lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltado ao fortalecimento da agricultura familiar.

Em Rodrigues Alves, o governo entregou mais de 5 mil kits escolares e equipamentos para ações sociais, enquanto em Cruzeiro do Sul reforçou a segurança pública com novas viaturas, embarcações, computadores e até drone para a Polícia Civil. Também foram entregues mais de 200 carteiras de habilitação pelo programa CNH Social e autorizada a construção de 210 unidades habitacionais na região do Juruá.

Durante a mensagem, a governadora também antecipou que o mês de maio será marcado por ações voltadas à geração de emprego e renda, em alusão ao Dia do Trabalhador.

Com o slogan “Trabalho que transforma, compromisso que avança”, o Fala, Governadora se consolida como mais um instrumento de comunicação institucional, reforçando o compromisso do governo em manter a população informada sobre suas ações e investimentos em todo o estado.

Fonte agencia.ac.gov.br

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com o Instituto Federal do Acre (Ifac), está com as inscrições abertas até o dia 4 de maio do Processo Seletivo Simplificado para ingresso nos cursos de qualificação profissional do Programa Mulheres Mil – Ciclo 3 – para Rio Branco.

Os cursos oferecidos são de: assistente escolar, assistente administrativo e cuidadora de idosos, na modalidade presencial, gratuitos, e com carga horária de 160 horas, voltados para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Ao final do curso, as participantes poderão receber uma bolsa estudantil condicionadas à frequência mínima de 75%. As atividades estão previstas para iniciar a partir de 25 de maio de 2026.

Cada turma terá 30 vagas e os cursos serão realizados no período noturno, de segunda a sexta-feira, das 18 às 22h, nas escolas onde serão realizadas as inscrições.

“Quando o Programa Mulheres Mil chega até as mulheres, ele se consolida como uma das maiores iniciativas no Acre no enfrentamento das desigualdades de gênero. Nessa parceria do governo do Acre com o Ifac e governo federal, temos mulheres que, a partir do programa, ingressam no ensino superior, rompem ciclos de violência doméstica, conquistam autonomia e passam, inclusive, a apoiar e fortalecer outras mulheres. E nós, unidos, mais uma vez estamos comprometidos na construção de políticas e ações voltadas a geração de renda às mulheres acreanas”, enfatiza o titular da SEASDH, João Paulo Silva.

Outras informações sobre o processo de inscrição podem ser consultadas no Edital Complementar EDITAL MULHERES MIL 2026.

Locais de inscrição

Em Rio Branco, as inscrições estão sendo realizadas nos locais abaixo indicados:

• Escola Luiza Batista de Sousa – Rua Alfredo Taunay, 276, bairro Conjunto Esperança – de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h (inscrições para assistente escolar e assistente administrativo);

• Escola Berta Vieira de Andrade – Estrada do São Francisco, 1427 – de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h (inscrições para assistente escolar e cuidadora de idosos).

Documentos para inscrição

1. Comprovante de nível de escolaridade: declaração, autodeclaração, histórico ou certificado (frente e verso do documento);

2. Documento de identificação com foto. São aceitos como documentos válidos: Carteira Nacional de Habilitação (conforme Lei nº 9.503/1997), carteira profissional emitida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, cédula de identidade para estrangeiros emitida por autoridade brasileira ou carteira de identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Ordens ou Conselhos (frente e verso do documento);

3. CPF: cópia da frente do documento, caso não conste no documento de identidade;

4. Número de Identificação Social (NIS/PIS), se houver;

5. Comprovante de residência atualizado;

6. Comprovação de inscrição no CadÚnico e/ou comprovante de beneficiária ativa do Programa Bolsa Família, fornecido pelas secretarias municipais de Assistência Social.

Fonte agencia.ac.gov.br

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Como prova do cuidado e compromisso do governo do acre para com a população, e da efetividade das ações de segurança pública no estado, foi registrado, nos quatro primeiros meses deste ano, uma queda significativa no número de mortes violentas na capital acreana. Os dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Diretoria do observatório, de 2025 foram comparados com os de 2026 e o resultado apresenta uma redução de 43% em janeiro, de 43% em fevereiro, de 30% em março e de 25% em abril.

Segundo os indicadores criminais, no período analisado, em 2025 foi registrada uma redução de mais de 33% nos casos de homicídio e 100% de feminicídio. O recorte evidencia o resultado de um trabalho contínuo e estratégico da Segurança pública do Estado.

O titular da Segurança, José Américo Gaia, ressalta que o resultado comprova uma das prioridades do governo, o cuidado com as pessoas: “Sabemos que muito ainda temos a avançar, mas estamos no caminho correto. Oferecer segurança à população acreana é uma das prioridades do governo do Estado, por isso temos trabalhado na aplicação efetiva de medidas contra a criminalidade no nosso Estado”.

Ainda de acordo com o gestor, a análise apresentada pela Diretoria do Observatório de Justiça e Segurança Pública, reforça a efetividade das estratégias adotadas pelas forças de segurança, norteia e serve para embasar e criar estratégias de combate ao crime de feminicídio em todo o estado, “Essa é uma área que exige total atenção e cuidado, principalmente no que se refere à prevenção, trabalho que é feito diretamente pela Patrulha Maria da Penha e também pelo Monitoramento eletrônico”.

Para a aposentada Ivanilde Lopes, a notícia é boa e espera que continue melhorando cada vez mais: “É muito triste a gente ver, principalmente, tantos jovens morrendo cedo por causa do crime.  Precisamos muito que a Segurança Pública continue trabalhando no enfrentamento à violência e diminuindo os índices”, finalizou.

Fonte agencia.ac.gov.br

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) realizou, nesta terça-feira, 28, o Encontro Regionalizado Integrado “O Suas e a Oferta da Proteção Social”, com o objetivo de fortalecer a política de assistência social no Estado do Acre, por meio da qualificação dos serviços socioassistenciais, da valorização dos trabalhadores e do aprimoramento das estratégias de garantia de direitos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa visa fortalecer a integração entre profissionais e gestores que atuam na rede socioassistencial, fomentar a reflexão sobre os desafios e avanços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e incentivar a troca de experiências, além da disseminação de práticas exitosas nos territórios. Busca, ainda, contribuir para a qualificação contínua dos trabalhadores e reafirmar a assistência social como política pública de proteção social e garantia de direitos.

Considerando o papel estratégico do Suas na promoção da cidadania e na redução das desigualdades sociais, o encontro se configura como um espaço de diálogo e construção coletiva, essencial para o aprimoramento das ações desenvolvidas no âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial.

A secretária adjunta da SEASDH, Sandra Amorim, destacou a importância da formação continuada para os profissionais da área.
“Este é um espaço de conhecimento e reflexão, no qual os profissionais têm a oportunidade de se afastar momentaneamente do atendimento cotidiano para pensar e planejar ações de forma mais estratégica, considerando as realidades dos territórios. Esse momento foi viabilizado por meio de emenda parlamentar, que permitirá a realização de oficinas voltadas aos trabalhadores do Suas, inicialmente em Rio Branco, com ampliação para os demais municípios. A proposta também está alinhada à implantação da Escola do SUAS no estado, fortalecendo a formação permanente dos profissionais”, afirmou.

A diretora de Assistência Social, Siomary Benevides, ressaltou o caráter regionalizado do encontro e a importância da atualização constante dos trabalhadores.
“Este encontro faz parte de uma estratégia de formação continuada dos trabalhadores do Suas e será realizado de forma regionalizada, contemplando também as regiões do Juruá e do Alto Acre. O Suas é dinâmico e exige atualização permanente, especialmente diante das constantes mudanças nas legislações. Nosso público é constituído por trabalhadores da rede socioassistencial, incluindo profissionais dos municípios, do Creas e demais unidades. Trata-se de um espaço de troca de experiências, que contribui para o aprimoramento do atendimento prestado à população”, explicou.

A chefe do Departamento de Gestão do Suas, Angela Albuquerque, enfatizou o objetivo de qualificar os serviços ofertados à população.
“O principal objetivo é promover o aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores do Suas, especialmente dos municípios de Rio Branco e Bujari, neste primeiro momento. A qualificação contribui diretamente para a melhoria da oferta dos serviços nas unidades socioassistenciais, garantindo um atendimento mais humanizado, respeitoso e pautado no reconhecimento dos usuários como sujeitos de direitos”, destacou.

A chefe da Divisão de Gestão do Trabalho e Educação Permanente, Aldenice Pereira, reforçou a relevância da capacitação para o fortalecimento da política pública.
“A capacitação permanente é fundamental para que os servidores se sintam mais seguros no desempenho de suas funções e, sobretudo, valorizados. Esse processo vai além da transmissão de conhecimento, pois promove a troca de experiências entre profissionais de diferentes áreas da assistência social. Uma gestão que investe na formação dos seus servidores demonstra compromisso com a qualidade do serviço ofertado e, principalmente, com o atendimento à população”, afirmou.

A programação do encontro será desenvolvida por meio de oficinas temáticas, organizadas de forma participativa, abordando os eixos de gestão e controle social do Suas, Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. As atividades visam ampliar a capacidade de resposta da rede socioassistencial, fortalecer a atuação integrada e qualificar o atendimento prestado aos usuários.

Com a realização do encontro, a SEASDH reafirma seu compromisso com o fortalecimento do Suas no Estado do Acre, a valorização dos trabalhadores da assistência social e a garantia de direitos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária.

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), iniciou nesta segunda-feira, 27, um mutirão para a emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), documento fundamental para garantir o acesso a programas de incentivo e linhas de crédito destinadas ao fortalecimento da agricultura familiar.

A ação segue até o dia 8 de maio, atendendo agricultores em municípios das regiões Tarauacá-Envira e Juruá.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso dos produtores rurais às políticas públicas, assegurando que mais famílias estejam devidamente cadastradas e aptas a participar de programas voltados ao desenvolvimento do setor. Confira o cronograma completo com as datas e comunidades atendidas. 

De acordo com o técnico da Seagri, Igor Honorato, o Cadastro da Agricultura Familiar é essencial para o acesso dos produtores às políticas públicas.

“O CAF é uma ferramenta fundamental para garantir que agricultores familiares possam acessar linhas de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de benefícios como aposentadoria, salário-maternidade rural, programas como a venda para a merenda escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)”, destacou.

A secretária da Seagri, Temyllis Silva, também ressaltou a importância da ação. “Esse cadastro é a porta de entrada para que nossos produtores tenham acesso às políticas públicas que executamos. Sabemos que a burocracia muitas vezes impede que as oportunidades cheguem e, com esse mutirão, queremos facilitar o cadastramento e garantir que mais famílias acessem o que é delas por direito.”

Para realizar o cadastro, os agricultores devem apresentar documentos pessoais e comprovação da atividade rural. Veja a relação de documentos necessários.

Fonte agencia.ac.gov.br

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O governo do Acre, por meio do Instituto de Identificação da Polícia Civil, participou do Projeto Cidadão, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), nos dias 27 e 28, no município de Epitaciolândia. A ação foi realizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Bela Flor e resultou na oferta de 100 atendimentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Durante os dois dias de atividade, a população teve acesso gratuito tanto à primeira quanto à segunda via do documento, garantindo mais cidadania e facilitando o acesso a serviços essenciais. A iniciativa integra o esforço conjunto entre instituições públicas para ampliar o alcance de políticas sociais e assegurar direitos básicos à população, especialmente em regiões mais afastadas dos grandes centros.

A presença do Instituto de Identificação reforça o compromisso do governo estadual em descentralizar os serviços e levar atendimento de qualidade aos cidadãos acreanos, promovendo inclusão social e dignidade, que tem como missão a erradicação do sub-registro civil, promovendo o acesso à documentação básica como um direito fundamental do cidadão.

“Levar o serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional até a população é uma forma de garantir cidadania e inclusão. Muitas pessoas ainda enfrentam dificuldades para acessar esse tipo de atendimento, e o Projeto Cidadão nos permite justamente reduzir essas barreiras, oferecendo um serviço essencial de forma gratuita e acessível. Nosso compromisso é continuar trabalhando para que cada vez mais acreanos tenham sua documentação regularizada”, destacou o diretor do Instituto de Identificação, Júnior Cesar da Silva.

Fonte agencia.ac.gov.br

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realizou, na manhã desta terça-feira, 28, o 2º Encontro Anual de Procuradores do Estado do Acre, na Universidade Federal do Acre (Ufac). O evento celebrou o Dia do Procurador do Estado, comemorado no dia 29, e os 49 anos de atuação da instituição no Acre.

Na abertura, um vídeo institucional foi exibido retratando a trajetória da PGE ao longo dos anos, marcando um momento simbólico de transição que antecede o Jubileu de 50 anos da instituição. A narrativa foi inspirada no Rio Acre, fazendo uma analogia com o percurso da Procuradoria, que, assim como o rio que corta o estado, segue seu fluxo ao longo do tempo, superando desafios, contornando obstáculos e cumprindo sua missão institucional. O rio, nesse contexto, representa continuidade, memória, identidade e construção coletiva.

“Os 49 anos são um marco muito importante. A nossa missão institucional é representar judicialmente o Estado do Acre, mas vai muito além do simples peticionar em processos ou da defesa jurídica, que também é essencial. Nós estamos ao lado dos gestores na tomada de decisões, garantindo segurança jurídica conforme o ordenamento vigente. Esse é um dos nossos propósitos, assegurar que as políticas públicas sejam bem estruturadas e que, ao final, tragam benefícios à população acreana”, destacou Lucas Granjeiro, procurador geral adjunto do Estado.

O procurador geral adjunto também ressaltou a trajetória histórica da instituição e a expectativa para o jubileu. “Nesses 49 anos, a PGE acompanhou importantes momentos no cenário nacional, como a Constituição de 1988 e o processo de redemocratização. Cinquenta anos é um marco significativo para qualquer instituição, e para a PGE não é diferente”, completou.

O encontro reforça a conexão entre passado, presente e futuro, consolidando o amadurecimento institucional e reafirmando o papel estratégico da advocacia pública no diálogo entre os poderes e na modernização do Estado.

“Este é um momento ímpar para todos nós. Estamos às vésperas do jubileu, e esses 49 anos demonstram a maturidade da instituição. A PGE é responsável pela consultoria jurídica e pela defesa judicial do Estado do Acre, além de auxiliar os gestores na formulação e execução das políticas públicas. Por meio do trabalho dos procuradores e servidores, garantimos respaldo jurídico às decisões governamentais, assegurando que sejam implementadas com segurança e responsabilidade”, afirmou Gerson Ney Vilela, corregedor geral da Procuradoria Geral do Estado.

Durante a cerimônia, foram realizadas homenagens a parceiros, procuradores e procuradoras que contribuíram para a construção da história da instituição. A lembrança institucional entregue foi desenvolvida pela Divisão de Comunicação da PGE e executada pelo artesão acreano Antônio Geraldo, reunindo elementos de identidade institucional, cultura regional e memória.

Um dos destaques da programação foi a palestra da Dra. Izabela Frota Melo, subprocuradora-geral do Distrito Federal e presidente da Rede Nacional de Governança, Estratégia e Inovação da Advocacia Pública Brasileira (Renage), que abordou temas relacionados à governança, estratégia e inovação no setor público.

“Esse tema foi escolhido pela doutora Janete Melo e reflete a visão de uma liderança que compreende a importância de os órgãos públicos trabalharem com governança, planejamento estratégico e inovação. São elementos essenciais para que as instituições entreguem valor público, mesmo que não façam parte tradicional do nosso DNA jurídico”, ressaltou Izabela Frota.

A palestrante também destacou a necessidade de evolução contínua na gestão pública. “Ter governança, planejamento e uma direção bem definida é fundamental. Assim como o rio segue seu curso, as instituições também precisam inovar constantemente. A palestra está estruturada nesses três pilares, trazendo conceitos e dados baseados em pesquisas da Renage”, finalizou.

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O Acre sediou, nesta terça-feira, 28, a primeira Conferência Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reunindo representantes de movimentos sociais, governo federal, prefeituras e diversos segmentos da sociedade civil. O encontro tem como objetivo discutir propostas locais que serão levadas à Conferência Nacional, marcada para junho, em Brasília.

O presidente da Conferência Estadual e secretário de Planejamento do Acre, Ricardo Brandão, destacou que o evento representa uma oportunidade singular para debater o desenvolvimento sustentável na região Norte.

“É um momento ímpar para entendermos as perspectivas dos diferentes segmentos da sociedade e avaliarmos como os três níveis de governo podem contribuir para superar os desafios históricos enfrentados pelo Acre e pela Amazônia”, afirmou.

Segundo Brandão, todos os setores diretamente ligados aos temas dos ODS, como educação, saúde, meio ambiente e segurança alimentar, foram convidados a participar.

“Temos aqui movimentos dos mais variados, pensando um desenvolvimento justo, inclusivo e que não deixe ninguém para trás”, ressaltou.

Inclusão e pluralidade

O secretário lembrou que o grande desafio dos ODS é conciliar crescimento econômico com justiça social. Ele citou ainda que, apesar dos avanços recentes, o Acre enfrenta desigualdades internas significativas.

“Hoje, cerca de 80% do PIB do estado está concentrado no Alto Acre e no Baixo Acre. Regiões como o Purus e o Juruá ainda respondem por apenas 20% do PIB e têm acesso mais limitado a serviços públicos”, explicou.

Brandão destacou que o governo estadual passou a incorporar os ODS de forma estruturada a partir de 2023, quando as metas foram incluídas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Isso permitiu iniciar um processo de orientação estratégica para que a alocação de recursos públicos esteja alinhada a um modelo de desenvolvimento inclusivo e sustentável”, disse.

A programação da conferência prevê, pela manhã, a formação de seis grupos temáticos definidos pela Conferência Nacional. Os participantes debatem propostas que, no período da tarde, serão consolidadas em prioridades estaduais. Cada eixo apresentará uma proposta final que será levada à etapa nacional.

Para Brandão, discutir desenvolvimento sustentável na Amazônia é essencial para garantir equidade entre regiões. “O modelo de desenvolvimento brasileiro ainda é concentrado no Centro-Sul. À medida que avançamos para a Amazônia, as limitações se tornam mais evidentes. Precisamos garantir que um cidadão do Jordão, de Santa Rosa ou de Rio Branco tenha os mesmos direitos”, concluiu.

Diálogo com a agenda nacional

A secretária de Estado da Mulher, Simone Santiago, ressaltou a relevância da primeira Conferência Estadual dos ODS para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres no Acre. Segundo ela, o encontro reúne diversos segmentos da sociedade para discutir propostas que serão levadas ao debate nacional, mas também adaptadas à realidade local.

“Este é um evento de grande importância. Os ODS não representam apenas um compromisso internacional, mas também um compromisso do nosso Estado. Hoje, diferentes setores vão se sentar para discutir políticas públicas que dialoguem tanto com a agenda nacional quanto com as necessidades dos nossos municípios”, afirmou.

Simone destacou que o momento é especialmente significativo para a Secretaria da Mulher, considerando o cenário atual de enfrentamento à violência de gênero. “Vivemos um período em que estamos lutando intensamente pela prevenção da violência contra a mulher. Tenho certeza de que muitas ideias que surgirem aqui poderão ser incorporadas às políticas públicas do Estado”, disse.

Com trajetória marcada pela atuação na defesa dos direitos das mulheres, primeiro como defensora pública e agora como secretária, Simone apontou que um dos principais desafios da pasta é promover autonomia financeira para as acreanas.

“Um dos gargalos que buscamos superar é garantir autonomia econômica às mulheres. Estamos construindo parcerias e frentes de atuação para promover o empoderamento financeiro. Quando a mulher conquista autonomia financeira, ela também adquire autonomia emocional e a capacidade de expressar sua opinião e ocupar seu espaço na sociedade”, explicou.

Um marco para o país

A coordenadora da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Patrícia Carvalho, ressaltou a importância da participação dos estados na etapa preparatória da Conferência Nacional dos ODS e na construção coletiva da Agenda 2030 no Brasil. Durante a abertura da conferência estadual, ela afirmou que o momento representa um marco para o país.

“É uma grande satisfação e uma honra estar aqui nesta etapa estadual, que integra o processo preparatório da Conferência Nacional dos ODS. Estamos fazendo história e contribuindo para a construção de um novo projeto de país”, declarou.

Patrícia destacou que a Comissão Nacional, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, tem atuado em parceria com diversos setores para ampliar o alcance e a implementação dos ODS no Brasil.

“Temos trabalhado junto a parceiros fundamentais, entre eles o Movimento Nacional ODS, para que essa agenda seja conhecida, fortalecida e efetivamente implementada em todo o território nacional”, afirmou.

A coordenadora enfatizou ainda que a participação dos estados é essencial para garantir que a Agenda 2030 reflita a diversidade e as necessidades regionais do país.

“É uma felicidade estarmos reunidos em um encontro produtivo, potente e representativo. Este é um momento especial para o Brasil e para o futuro que queremos construir coletivamente”, concluiu.

Construindo políticas públicas

O titular da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Thalles Ferreira, diz que a presença da instituição reforça o compromisso com a fiscalização e o cumprimento das leis, além de incentivar a participação popular na construção de políticas públicas.

“É fundamental que o Ministério Público esteja presente, porque as conferências são espaços criados para ampliar o diálogo e ouvir quem realmente necessita das políticas e dos serviços públicos. Nosso papel é fiscalizar, incentivar a participação social e garantir que as prioridades definidas aqui sejam consideradas na formulação e execução das políticas públicas”, afirmou.

Ferreira explicou que temas como combate à pobreza e redução das desigualdades exigem a abertura de canais permanentes de diálogo entre o Estado e a população.

“Trabalhamos para fortalecer o sistema de segurança alimentar, com ações como hortas comunitárias, restaurantes populares, alimentação escolar adequada e acompanhamento nutricional de crianças e adolescentes. Outra pauta essencial é garantir dignidade às pessoas em situação de rua, oferecendo acesso à primeira moradia, trabalho digno e condições para que deixem as ruas. É um trabalho complexo, que demanda tempo, mas é uma prioridade para o Ministério Público”, afirmou.

Pautas essenciais

A vice-presidente da Associação de Homossexuais do Acre (Ahac), Katrícia de Paula da Silva, destacou a relevância da participação da sociedade civil na organização da conferência. Segundo ela, o espaço representa uma oportunidade para fortalecer políticas públicas de direitos humanos e ampliar a inclusão da comunidade LGBTQAPN+ nas discussões estratégicas do Estado.

“É uma grande oportunidade para o movimento civil participar da construção deste evento, que é extremamente importante para o Acre. Esperamos que daqui saiam propostas que fortaleçam o Estado nas áreas de direitos humanos, igualdade, sustentabilidade ambiental e inclusão. Para nós da AHAC, é uma felicidade poder contribuir e garantir que a comunidade LGBT esteja inserida nessas pautas tão essenciais”, afirmou.

Katrícia ressaltou que o movimento já debate temas setoriais e possui pautas sensíveis que precisam ganhar destaque na etapa nacional da conferência. Entre elas, a promoção dos direitos humanos, o combate às desigualdades e o acesso a serviços básicos.

“Queremos discutir igualdade, saneamento básico e acesso a direitos fundamentais, áreas em que a população LGBT muitas vezes é deixada de lado. Aqui teremos representantes preparados para apresentar propostas afirmativas, que possam se transformar em políticas públicas efetivas para o Estado”, destacou.

O que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) fazem parte de um pacto global firmado pelos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) para enfrentar os principais desafios do século. A agenda propõe ações integradas para erradicar a pobreza, proteger o meio ambiente, enfrentar a crise climática e garantir prosperidade, paz e direitos para todas as pessoas até 2030.

No Brasil, a Agenda 2030 orienta políticas públicas e iniciativas governamentais e sociais em diferentes áreas, com metas que dialogam diretamente com a realidade dos estados e municípios.

A agenda é composta por 17 objetivos, que abrangem desde questões sociais e econômicas até temas ambientais e institucionais. São eles:

1. Erradicação da pobreza
2. Fome zero e agricultura sustentável
3. Saúde e bem-estar
4. Educação de qualidade
5. Igualdade de gênero
6. Água potável e saneamento
7. Energia limpa e acessível
8. Trabalho decente e crescimento econômico
9. Indústria, inovação e infraestrutura
10. Redução das desigualdades
11. Cidades e comunidades sustentáveis
12. Consumo e produção responsáveis
13. Ação contra a mudança global do clima
14. Vida na água
15. Vida terrestre
16. Paz, justiça e instituições eficazes
17. Parcerias e meios de implementação

Esses eixos orientam debates, conferências e políticas públicas em todo o país, incluindo as etapas estaduais que antecedem a Conferência Nacional dos ODS, prevista para ocorrer em Brasília.

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A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) promome atendimentos de saúde em alusão ao Dia do Trabalho, comemorado na próxima sexta-feira, 1°. A programação é realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Administração (Sead) e a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa), no Palácio das Secretarias, no centro de Rio Branco.

Os atendimentos começaram nesta terça-feira, 28, e terminam na próxima quinta-feira, 30, véspera do feriado do Dia do Trabalho. “A iniciativa busca suprir a demanda do servidor, que não dispõe de tempo para buscar esse tipo de atendimento fora e precisa de um serviço de qualidade”, reforça Renildo Pereira da Silva, chefe do Núcleo de Almoxarifado da Seplan.

Testes de glicemia e aferição de pressão arterial estão disponíveis para todos os servidores, assim como atendimento odontológico, realizado mediante agendamento, que inclui serviços como limpeza, extração, remoção de tártaro, obturação e encaminhamentos especializados, quando necessário.

Para a técnica orçamentária, Heloiza Maria Wanderley Aguiar, que foi atendida pelo serviço odontológico com limpeza e raspagem, a ação representa uma economia de tempo porque, tudo foi oferecido no prédio em que trabalha. “A profissional que me atendeu foi bem atenciosa, fez uma avaliação final, e eu gostei bastante”, destacou a servidora.

A iniciativa é parte do Projeto Estratégico Seplan Cuida, que desenvolve diversas ações ao longo do ano. A programação desta semana foi especialmente planejada de acordo com os serviços que são mais procurados. “Tudo isso para promover o bem-estar e acompanhar a saúde do servidor, com foco na prevenção de futuros problemas”, conclui Lusiane Silva, coordenadora do Projeto Seplan Cuida.

Fonte agencia.ac.gov.br

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A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Acre (PCAC) apresentou, nesta terça-feira, 28, um balanço estatístico detalhado referente ao primeiro trimestre de 2026. Os números revelam um cenário de alta produtividade e eficiência investigativa, com recordes na conclusão de procedimentos e um salto expressivo no número de indiciamentos em comparação aos anos anteriores.

De janeiro a março de 2026, a especializada conseguiu relatar e concluir 52 inquéritos policiais, atingindo a maior marca dos últimos seis anos. O volume de casos finalizados representa um aumento de 40% em relação ao mesmo período de 2025. Esse desempenho reflete diretamente na responsabilização criminal: 62 pessoas foram indiciadas neste trimestre, o maior número registrado nos últimos cinco anos, configurando um aumento de 170% em comparação ao ano passado.

Enquanto a conclusão de casos subiu, o número de novos inquéritos instaurados apresentou queda. Foram abertos 21 procedimentos no trimestre, a menor média dos últimos três anos e uma redução de 47,50% comparado a 2025.

Atualmente, a DHPP trabalha na gestão de um passivo de 435 Inquéritos Policiais (sem contabilizar os oriundos de outras delegacias). Vale ressaltar que, desde abril de 2022, a unidade acumulou também a atribuição de investigar homicídios tentados, o que aumentou a complexidade do fluxo de trabalho em relação ao período entre 2019 e 2021.

No campo das medidas cautelares, a DHPP manteve um ritmo constante. No primeiro trimestre, foram produzidas 12 representações judiciais e cumpridos 9 mandados de busca e apreensão. No que tange às prisões, a delegacia efetuou 18 capturas no total, sendo 11 por mandados de prisão e 7 em flagrante delito, mantendo a média operacional dos últimos dois anos.

“Os números deste primeiro trimestre de 2026 são reflexo de um esforço concentrado em dar resolutividade aos procedimentos. Alcançar o maior volume de inquéritos relatados dos últimos seis anos e um aumento de 170% nos indiciamentos demonstra que nossa investigação está mais robusta e eficaz. Inaugurada em 2016, a DHPP consolidou-se como peça fundamental na segurança pública, e mesmo com o aumento de atribuições nos últimos anos, estamos conseguindo reduzir a impunidade e entregar respostas concretas às famílias e à sociedade.”

Inaugurada em 27 de julho de 2016, a Delegacia de Homicídios completa uma década de atuação este ano, consolidando um modelo de investigação especializada que se tornou referência no combate aos crimes contra a vida no estado do Acre.

Fonte agencia.ac.gov.br

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