Após amplo debate, membros elaboram regimento interno da Câmara Temática Indígena

Por  Ângela Rodrigues

Representantes das cinco regionais do Acre, que integram a Câmara Temática Indígena(CTI), do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), estiveram reunidos em um amplo debate para elaboração do regimento interno. A reunião teve início na quinta-feira, 18, e encerrou no final da tarde desta sexta-feira, na sala de governança da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).

Responsável pela coordenação técnica do Sisa e fortalecimento das instâncias de governança, o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) coordenou todo o processo, que contou ainda com a contribuição de parceiros e convidados.

O fortalecimento da governança do Sisa reforça o compromisso do governador Gladson Cameli com a transparência, controle e participação social, garantido que o Estado possa estar apto a acessar doações internacionais para implementação de políticas ambientais que promovam a valoração de serviços ambientais, assegurando benefícios àqueles que cuidam e conservam as florestas.

“Essa foi a 1ª Reunião Ordinária da Câmara Temática Indígena, na qual teve como pauta prioritária a elaboração do regimento interno. Foi um importante momento, no qual eles puderam opinar e definir cada item da redação do regimento, que norteará todo processo de funcionamento e trará também as competências e atribuições de seus membros”, destaca Leonardo Carvalho, presidente do IMC.

No primeiro dia, os membros da CTI dialogaram e ficaram a par das seguintes pautas: processo de evolução na construção da CTI; das políticas públicas para populações indígenas na revisão do Plano Plurianual do Acre; das contribuições do Programa REM Acre Fase II na mitigação do clima em Territórios Indígenas e das ações de controle do desmatamento.

Ao longo da sexta-feira, 19, os membros empenharam esforços num amplo debate para elaboração de Regimento Interno. Após a definição da redação final, eles definiram o coordenador e secretária, que serão responsáveis pela condução das pautas de interesse e também aprovaram o planejamento com calendário de reuniões para o ano de 2023.

Saiba mais – A CTI é uma das instâncias de governança da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva). Ambos integram o Sisa, importante instrumento que garante a efetividade das instâncias de governança. Além dessas temos ainda a Câmara Temática de Mulheres (CTM) e o Comitê Científico, ambos asseguram e dão legitimidade a participação das comunidades tradicionais e povos indígenas dando voz nos espaços de decisão e na concepção e implementação das políticas públicas ambientais.