Centenas de alunos das escolas estaduais de Ensino Médio de Cruzeiro do Sul saíram às ruas para protestar contra o relaxamento da prisão de Renan Eduardo da Silva Brito que, na última terça-feira, atropelou 17 pessoas, dentre elas vários estudantes da Escola Estadual de Ensino Médio Dom Henrique Ruth (DHR). O relaxamento da prisão foi decidido pelo juiz Wagner Alcântara, da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul. Para o magistrado o caso não configura dolo eventual e a prisão foi ilegal, já que o acusado não se encontrava em situação de flagrante.
Os estudantes se dirigiram à sede do Ministério Público do Acre, onde uma comissão de alunos e professores do DHR foi recebida pelo promotor Washington Moreira. Ao final da reunião, o MPAC interpôs recurso junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul visando a homologação da prisão em flagrante do indiciado e condicionar sua liberdade ao pagamento de fiança no valor de R$ 30 mil e suspensão cautelar do direito de dirigir.
A diretora do DHR, Cristina Ennes, que participou da comissão, ficou satisfeita com a decisão do MPAC. “A decisão traz uma certa calmaria entre nossos adolescentes porque o que estava instalado nacomunidade era umclima de impunidade e isto não poderia acontecer. A comunidade do DHR é muito grande e pais, alunos, professores e funcionários estavam bastante chateados com a decisão que havia sido tomada”.
Em seu despacho o Juiz diz: “ Assim, não se pode considerar que o indiciado agiu com dolo eventual, de forma que, pelo que se pode obter de presente caderno, entendo ser mais prudente, a concepção de ele tenha agido mediante culpa. Desta forma, não vislumbro presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, quais sejam, aqueles previstos no Artigo3’12 do CPP”.
