Com o objetivo de acabar com a cobrança de valor adicional do passageiro que requer uso de oxigênio medicinal durante viagem de avião, o deputado federal Alan Rick (PRB) encaminhou documento de indicação ao ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Mauro Ribeiro Lopes, solicitando a retirada da taxa.
“Essa solicitação vem das associações de pacientes com problemas pulmonares e as entidades médicas ligadas ao tratamento de doenças pulmonares, que lutam pela gratuidade do uso de oxigênio medicinal em aeronaves. As pessoas mais prejudicadas são as com hipertensão pulmonar ou distrofia muscular. Como se não bastasse os gastos que a pessoa tem com tratamento crônico desse, ainda precisam arcar com mais esse custo no seu deslocamento, muitas vezes inclusive para tratamento”, explica Alan Rick.
Segundo a Resolução nº 280, de 2013, da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, o passageiro com necessidade de assistência especial (PNAE), no caso da necessidade do transporte do oxigênio medicinal, a companhia pode, ela mesma, oferecer o equipamento ou permitir que leve consigo o seu. A companhia aérea pode recursar o embarque do PNAE e cobrar o valor adicional pelo uso do oxigênio medicinal.
